Município de Salvador é quem mais processa na Justiça baiana e o Estado da Bahia é o mais processado, aponta CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) possui em tramitação mais de 3,4 milhões de ações judiciais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até o último dia 31 de agosto. Neste cenário, o Município de Salvador e o Estado da Bahia são os maiores litigantes do judiciário baiano, ou seja, são as partes mais envolvidas em processos. 

O CNJ aponta que, dos 3,4 milhões de processos pendentes de julgamento no TJ-BA, mais de 1 milhão deles foram protocolados apenas neste ano de 2024, o que corresponde a 34,4% do total e a uma média de quase 4,9 mil processos por dia, considerando a última data de atualização (31/08). 

Analisando as estatísticas do Poder Judiciário da Bahia, com base nos números levantados pelo BNews através da base de dados do CNJ, verifica-se que o Município de Salvador é quem mais processa uma outra parte na justiça e o Estado da Bahia é o mais processado, considerando o acumulado de processos do TJ-BA até 31 de julho de 2024.

Pelos números, o Município de Salvador figura como Autor em mais de 263 mil processos e o Estado da Bahia é Réu em mais de 184 mil. 

Chama a atenção que a capital baiana processa mais que o Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e pelo cumprimento das leis brasileiras, o que dá ao MP o direito e a competência para acionar na justiça todos os cidadãos e empresas que descumprirem a legislação. 

Em relação ao que o conselho chama de "casos novos", aqueles que foram protocolados na justiça nos últimos 12 meses, o Estado da Bahia continua sendo o mais processado e o Município de Salvador cede lugar ao MP-BA como o maior acionante. 

Observando os dados disponibilizados de todos os tribunais brasileiros, o Ministério da Fazenda é quem mais processa uma outra parte no judiciário em todo o Brasil, com mais de 2,6 milhões de ações, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem mais sofre processos, estando como réu em pouco mais de 4,6 milhões de ações. 

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