Justiça
Publicado em 22/09/2026, às 12h00 Foto: Divulgação Redação Bnews
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realizou um mutirão carcerário no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste baiano, que alcançou 847 internos entre os dias 14 e 18 de setembro. A mobilização, organizada para focar inicialmente nos mais de 500 réus presos sem condenação definitiva, acabou atingindo quase a totalidade da cadeia: apenas três dos 850 detentos não quiseram receber o atendimento.
A força-tarefa da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) Criminal analisou o status processual individual e localizou erros operacionais e jurídicos que mantinham pessoas encarceradas indevidamente. Em um dos episódios revisados, um homem permanecia recolhido em Barreiras desde 3 de março de 2026, com ordem de custódia originada na 19ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo.
O apenado já havia recebido indulto para extinção de pena em 3 de julho, mas a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) computou o alvará de soltura como cumprido internamente, em vez de repassar a ordem oficial para a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA).
Diante do equívoco descoberto no atendimento, os defensores notificaram a diretoria do presídio baiano. Com o acionamento direto dos setores penitenciários paulista e baiano, o alvará de soltura foi formalmente transmitido e validado junto ao órgão correto, resultando na regularização da liberdade do interno.
Outro caso emblemático envolveu um homem detido por crime cometido há mais de três décadas no município de Águas Lindas de Goiás. Durante a triagem dos autos, os defensores constataram que a decisão judicial havia fundamentado a condenação com base em um dispositivo de lei que só entrou em vigor uma semana após a data do fato criminoso.
Com o pedido de correção protocolado pela DPE-BA, a Justiça aceitou a alegação, reconheceu a nulidade da aplicação retroativa prejudicial ao réu, decretou a prescrição da pretensão punitiva e determinou a imediata expedição do alvará de soltura.
Ao avaliar a operação na unidade do oeste, o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal e do Núcleo da Pessoa Presa e Egressa (Nuppe), Daniel Nicory, pontuou que o volume superou as projeções da equipe. “Graças à extraordinária cooperação da unidade prisional e à grande dedicação da equipe da Defensoria, conseguimos atender a praticamente todos os 850 internos, com apenas três recusas de atendimento, que não tiveram interesse”.
O mutirão contou com 20 profissionais da Defensoria, entre defensores públicos, servidores, residentes e pessoal técnico de retaguarda. Além das ações de soltura e revisão de guias de execução, o grupo mapeou 73 solicitações de assistência social, 49 de assistência material básica, 38 requisições de atendimentos em saúde e 12 pedidos para validação de remição de pena por meio de trabalho ou leitura.
A ação integra o cronograma permanente do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, que já passou em 2026 pelas unidades de Lauro de Freitas, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Feira de Santana, esta última detentora do recorde de 1.531 atendidos em agosto. Os próximos atendimentos da UMA Criminal estão programados para as duas unidades prisionais de Vitória da Conquista, em outubro, e para o Conjunto Penal Feminino de Salvador, em novembro.