Justiça
Publicado em 31/07/2026, às 12h30 Foto: Bnews Claudia Cardozo
Historicamente associadas ao assistencialismo e à caridade, as organizações do terceiro setor cumprem, na prática, um papel fundamental para que serviços essenciais cheguem onde o poder público não alcança. A avaliação é da promotora de Justiça Aurivana Braga, que conversou com a reportagem do BNews nesta sexta-feira (31), durante o 1º Fórum Estadual de Fundações da Bahia, realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPBA), no Centro Administrativo (CAB).
Segundo a promotora, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), a ideia de criar o fórum surgiu da constatação de que as entidades baianas ainda atuam de forma isolada, enquanto em outros estados da federação já existe uma articulação mais integrada.
"O que percebemos aqui na Bahia é uma atuação individual, independente e sem uma comunicação em rede. O fato de a gente ver em outros estados o Ministério Público fazendo um trabalho mais conjunto fez com que nós pensássemos nesse evento para aproximar essas instituições do terceiro setor do Ministério Público", pontuou Aurivana.
Um dos pontos de maior destaque defendidos pela promotora é a urgência de remodelar a forma como a sociedade enxerga as fundações e institutos. Para ela, o trabalho dessas entidades precisa ser reconhecido como fomento estruturado a políticas públicas, e não como mera doação ou benemerência.
É preciso que a gente perca essa imagem de caridade que as fundações têm. Muita gente acha que o serviço prestado por elas é caridade, e não um serviço necessário que fomenta políticas públicas. Elas estão ali para ocupar o lugar onde o Estado não chega. Não é assistencialismo, mas sim uma assistência para ocupar esse lugar onde o primeiro setor não está", cravou a coordenadora do Caocif.
Questionada sobre o papel do Ministério Público na indução de melhores práticas de governança, transparência e sustentabilidade entre as fundações, Aurivana ressaltou que a atribuição constitucional do MP vai além da cobrança punitiva.
Ela lembrou que o conceito legal de "velar" pelas fundações carrega o sentido direto de zelar e cuidar da perenidade das entidades.
O velamento é a função institucional do Ministério Público dentro das fundações. O MP vela cobrando, fiscalizando e verificando se elas estão cumprindo os estatutos. Dentro disso, checa sustentabilidade, governança e gestão. Mas o que estamos mostrando hoje é que o velamento não é só fiscalização: significa cuidar", explicou.
O 1º Fórum Estadual de Fundações da Bahia se estende ao longo de todo o dia com painéis e debates voltados à capacitação técnica dos gestores. A palestra magna de abertura ficou a cargo do cantor e compositor Carlinhos Brown, marcando o tom cultural e engajado do encontro.
O evento tem apoio institucional da Fundação Maria Emília e das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). A mesa de abertura reuniu lideranças do setor, como o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a diretora-executiva da Fundação Maria Emília, Thamile Accioly; e a superintendente da OSID, Maria Rita Pontes.
Entre os temas debatidos nas mesas de trabalho estão os impactos da reforma tributária no terceiro setor, captação via fundos patrimoniais (endowments), prestação de contas com o procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes (MPDFT) e a aplicação de inteligência artificial na gestão social.