No Dia do Advogado, Flávio Dino defende reforma do Judiciário e nega crise 'terminal e apocalíptica'

Para homenagear o Dia do Advogado, data que marca a fundação dos primeiros cursos de Direito no Brasil a parti da sanção de D. Pedro I em agosto de 1827, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, resolveu falar do assunto em uma publicação feita nas suas redes sociais.

O ministro pontuou que nos quase 200 anos que o curso existe no país milhões de advogados foram formados e reconhecer que há pontos a serem ajustados na seara jurídica. "Nestes quase 2 séculos, tivemos a formação de milhões de bons quadros para as instituições jurídicas do Brasil. Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma “crise” terminal e apocalíptica no mundo do Direito, mormente no Judiciário. Essa é uma pregação fruto, no mais das vezes, de objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros. Ou, na melhor das hipóteses, esse discurso deriva de deletérios vieses de confirmação, que recortam, fraudam e moldam a realidade para “caber” em estranhas hipóteses preconcebidas", escreveu Dino.

O ministro aproveitou para elencar quais pontos precisam de ajustes para que os advogados possam prestar um serviço cada vez melhor à sociedade.

"[...] Acredito que reformas são sempre necessárias para que os profissionais do Direito sirvam cada vez melhor à nossa Nação. Penso que a pauta prioritária abrange morosidade nos processos; punição aos profissionais corruptos; uso e abuso da inteligência artificial; precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes; manutenção de “fundos” por profissionais do Direito para lavagem de dinheiro (próprio ou de terceiros); compra e venda de decisões judiciais; entre outros temas", disse.

Em abril deste ano, Dino apresentou uma proposta de reforma do Poder Judiciário com 15 eixos centrais, entre eles, penas mais rigorosas para corrupção de juízes e procuradores e limites para o uso de inteligência artificial nos tribunais.

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