Justiça
Publicado em 08/07/2026, às 10h15 - Atualizado às 10h15 Jorge Araújo/Folhapress Antonio Dilson Neto
Em agosto de 2010, o engenheiro civil e empresário baiano, Ricardo Pessoa, adquiriu a construtora Constran, que antes pertencia ao chamado "rei da soja", Olacyr de Moraes, e consolidou seu lugar entre os grandes empreiteiros do Brasil.
Quatro anos depois, esse mesmo nome seria pronunciado nas delegacias, nos tribunais e nos noticiários de todo o país como o suposto chefe do "clube das empreiteiras", o cartel que fraudava contratos bilionários com a Petrobras e realizava pagamentos de propina a políticos e executivos da estatal.
Antes disso, sua trajetória já vinha de dentro do setor: nos anos 1990, ele passou pela OAS, participou da incorporação da UTC e acabou convidado a assumir a presidência da empresa, até adquirir 56% da companhia em 1996.
Na virada para os anos 2010, a UTC havia deixado de ser uma empresa de médio porte para entrar no grupo das grandes empreiteiras. Em 1996, quando Pessoa assumiu o controle, a companhia empregava 890 pessoas; em 2014, às vésperas da Lava Jato, já se aproximava de 20 mil funcionários e tinha faturamento anual estimado em US$ 1,5 bilhão.
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A expansão vinha, sobretudo, do setor público. Em 2013, segundo as informações reunidas sobre a empresa, 55% dos negócios da UTC estavam ligados ao poder público, em um momento em que a companhia figurava entre as mais rentáveis do país.
O crescimento, no entanto, não vinha só de competência técnica. Segundo as investigações, em 2006 Pessoa iniciou conversas com os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque com uma proposta objetiva: limitar o número de empresas que disputavam as obras da estatal.
O arranjo garantiu às maiores construtoras do Brasil contratos com a Petrobras em um sistema de rodízio combinado, que a Justiça passou a chamar de "clube das empreiteiras".
Em depoimentos e delação, ele admitiu a existência do cartel e o pagamento de propina para garantir contratos da UTC com a Petrobras.
Único dono de empreiteira denunciado na Lava Jato autorizado pela Justiça a voltar a trabalhar na própria empresa, Ricardo Pessoa foi preso na 7ª fase da operação, em novembro de 2014, junto com executivos e ex-executivos de diversas construtoras. Ficou seis meses detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, depois cumpriu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e, em seguida, passou ao regime aberto diferenciado.
Em maio de 2015, fechou acordo de delação premiada com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, em junho do mesmo ano, em Brasília (porque Pessoa havia citado pessoas com foro privilegiado).
Pessoa foi condenado a 15 anos e dois meses de reclusão, resultado de duas ações penais, pelos crimes de corrupção e pertinência a organização criminosa.
Em 2021, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu retroagir à data de início do período de livramento condicional do empresário, de modo a permitir que ele alcançasse os requisitos para ser beneficiário do indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em 2017.
Com isso, a punibilidade foi extinta e Ricardo Pessoa, como pessoa física, não tem mais pendências penais a resolver
Entretanto, ainda há uma série de processos ativos envolvendo a UTC, incluindo uma ação de improbidade decorrente de contratos da Petrobras, o enquadramento típico da Lava Jato. O valor dessa causa é de R$ 6.134.982.821,68
Enquanto o processo criminal seguia seu curso, a empresa enfrentava uma crise financeira de proporções devastadoras. Em dezembro de 2014, a UTC Engenharia sofreu bloqueio cautelar no cadastro da Petrobras, um de seus principais clientes, o que inviabilizou a assinatura de aditivos aos contratos existentes.
O rombo foi se acumulando até que, em julho de 2017, o Grupo UTC protocolou pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, com uma dívida total de R$ 3,4 bilhões. O pedido englobou 12 empresas do grupo. O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em agosto de 2018 e homologado na mesma data, com prazo de até 22 anos para quitação, com a Laspro Consultores como administradora judicial.
O processo já acumula mais de 5.100 movimentações desde sua distribuição em 2017, refletindo a complexidade de uma recuperação judicial que envolve dezenas de credores, disputas incidentais, agravos de instrumento e ao menos um aditamento relevante ao plano original (homologado em 2021).
Ao longo dos anos seguintes, o grupo buscou alternativas para honrar os compromissos com os credores. A principal foi a venda da Heftos Engenharia — subsidiária criada em 2020 como sucessora das operações de óleo e gás da UTC, com base em Macaé, no Rio de Janeiro, e responsável por cerca de 40% da receita do grupo.
A UTC hoje
Atualmente, o grupo UTC Participações é composto por 5 empresas:
Desde 2012, a UTC integra o consórcio que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Formado pelas empresas TPI – Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation, o consórcio e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) formam a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
Em fevereiro de 2012, o Consórcio venceu o leilão para administrar o Aeroporto Internacional de Viracopos por 30 anos.
Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% da concessionária são divididos entre UTC Participações (28,41% das ações totais), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.