OAB-BA pede suspensão da implantação do múltiplo fator de autenticação do PJE no TJBA e TRT

Diante de diversos problemas registrados nesta terça-feira (01) na implantação do múltiplo fator de autenticação para acesso ao sistema PJe no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) pediu providências urgentes para suspensão dos prazos processuais.

A medida visa evitar prejuízos irreparáveis nos processos que tramitam no TJBA e assegurar o devido processo legal. A OAB também pediu a suspensão da exigência do múltiplo fator de autenticação, até que o procedimento possa ser devidamente analisado, corrigido e reimplantado com estabilidade e segurança, como exige a boa prática da administração judiciária.

O TRT-BA já suspendeu a obrigatoriedade do múltiplo fator de autenticação.A OAB-BA aguarda a resposta do TJBA e ressalta que a própria Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do Tribunal já reconheceu, por meio de comunicado oficial, a ocorrência de graves instabilidades no acesso ao PJe, que já perduram por mais de quatro horas consecutivas, já caracterizando hipótese de suspensão do prazo processual nesta terça-feira (01).

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser obrigatória a partir desta terça-feira, 1 de abril, a implantação do múltiplo fator de autenticação para acesso ao sistema PJe, exigência que já está em vigor no âmbito do TRT-BA e do TJBA. Contudo, desde as primeiras horas do dia, foram registradas centenas de reclamações e manifestações de advogados e advogadas, relatando dificuldades severas de acesso, instabilidade no sistema e completa inviabilidade de realizar atos processuais com segurança e previsibilidade.

Na tarde desta terça, o CNJ emitiu certidão de indisponibilidade na Plataforma de Autenticação Única da PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro).

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