OAB e Jusbrasil lançam ferramenta gratuita para combater "trapaça" por Inteligência Artificial em processos

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a legaltech Jusbrasil, anunciou o lançamento do OpenDetector. Trata-se da primeira plataforma pública e gratuita do país voltada para identificar comandos ocultos e tentativas de manipulação de inteligência artificial em peças processuais e documentos jurídicos, conhecidos como prompt injections.

Em maio deste ano, duas advogadas foram multadas em mais de R$ 84 mil pela Justiça do Trabalho após inserirem termos invisíveis (em texto branco sobre fundo branco) em uma petição. A tática capciosa buscava "induzir" e enganar a ferramenta de IA usada pelo tribunal para a triagem e análise de dados dos processos. Na Bahia, uma desembargadora da Justiça do Trabalho detectou o uso do comando em um processo.

A prática consiste em embutir ordens ocultas no meio de textos normais. Quando o sistema de IA lê o documento, ele acaba executando as instruções escondidas em vez de apenas analisar os fatos, gerando decisões distorcidas e comprometendo a integridade do Judiciário.

Prevenção
Para evitar que a tecnologia seja usada de forma maliciosa e garantir a integridade dos processos, o OpenDetector funciona como uma espécie de "antivírus" processual. A ferramenta opera de forma preventiva e totalmente confidencial: qualquer advogado pode fazer o upload de petições e documentos no site oficial (ia.jusbrasil.com.br/detector) para checar se há comandos ocultos antes de realizar o protocolo em juízo.

A iniciativa nacional teve forte protagonismo da Bahia. A presidente da OAB-BA e coordenadora do Colégio de Presidentes, Daniela Borges, reforçou que a inovação tecnológica no Direito precisa caminhar de mãos dadas com a ética.

Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da segurança jurídica e da integridade dos documentos e procedimentos judiciais. Buscamos estimular o uso responsável da tecnologia, de forma que a inovação contribua para o fortalecimento da Justiça, preservando a transparência, a confiança e os direitos de todos os envolvidos", destacou a dirigente baiana.

Na mesma linha, Rafael Lara, presidente da OAB Goiás e também coordenador do colegiado nacional, apontou que a Ordem precisava se antecipar aos riscos dessa transição digital.

Essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados", explicou Lara.

Segurança e privacidade de dados
Desenvolvida pelo Jusbrasil, a plataforma garante total privacidade aos operadores do Direito que utilizarem o serviço. De acordo com Luiz Paulo Pinho, cofundador da legaltech, a ferramenta foi desenhada para blindar o mercado de trabalho de forma limpa e transparente.

"Nós existimos para que os profissionais do Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando vimos que os documentos podiam carregar instruções ocultas que colocam em risco o ecossistema jurídico, percebemos que poderíamos contribuir", afirmou Pinho.

O executivo também garantiu que nenhum documento enviado para análise na plataforma gratuita será utilizado para treinar modelos de inteligência artificial da empresa.

Com mais de 1,3 milhão de advogados ativos no Brasil, o OpenDetector promete se tornar um utilitário indispensável na rotina dos escritórios, equiparando-se ao hábito de passar antivírus em arquivos digitais antes de compartilhá-los.

O serviço já está disponível para uso de toda a comunidade jurídica de forma gratuita através do endereço eletrônico ia.jusbrasil.com.br/detector.

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