OAB pede a Lula veto integral ao projeto que aumenta custas da Justiça Federal

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete integralmente o projeto que muda as custas processuais da Justiça Federal.

A entidade argumenta que o texto aprovado pelo Congresso Nacional pode aumentar significativamente o custo para quem precisa recorrer ao Poder Judiciário. As custas da nas ações cíveis poderão chegar a 3% do valor da causa. O teto é de R$ 107,3 mil.

Conforme noticiou o portal Congresso em Foco, a OAB criticou ainda a rapidez na tramitação da proposta. A entidade defendeu uma nova discussão com a participação da advocacia e da sociedade.

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