Justiça
Publicado em 24/12/2024, às 19h02 Arquivo Pessoal Redação Bnews
O ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA), Carlos André de Brito Coelho, teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (24) por decisão do desembargador federal João Batista Moreira, durante o plantão forense. Ele havia sido preso no âmbito da Operação Overclean, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos e propinas.
A decisão considerou que os principais elementos probatórios já estão acautelados e que o risco de prejuízo às investigações foi significativamente reduzido após as buscas e apreensões realizadas. Para garantir que Carlos André não comprometa o andamento do processo, o magistrado determinou uma série de medidas cautelares, incluindo:
Proibição de contato com os demais investigados;
Suspensão de funções públicas;
Proibição de acessar órgãos públicos municipais de Lauro de Freitas;
Comparecimento mensal ao juízo para justificar atividades;
Restrição de locomoção ao estado de residência e proibição de sair do país, com entrega de passaportes;
Recolhimento noturno à residência informada;
Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento remoto.
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória e no restabelecimento da prisão preventiva, principalmente em caso de surgimento de novos fatos relevantes.
O desembargador também determinou a expedição do alvará de soltura e a comunicação da decisão à autoridade coatora para o cumprimento das condições estabelecidas.
Carlos André é acusado de atuar como operador financeiro e político em contratos fraudulentos e de receber valores desviados. A investigação segue em curso, com a supervisão da Justiça Federal e do Ministério Público.