Justiça
Publicado em 30/06/2026, às 05h40 Divulgação Redação Bnews
A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou recurso da fabricante de colchões Ortobom e manteve a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, após ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) apontar desigualdade de gênero em cargos de chefia na unidade de Arapongas (PR). A decisão confirma sentenças das duas instâncias anteriores. A informação é da Folha de São Paulo.
Falta de mulheres na gerência motivou ação
O caso teve origem em investigação do MPT em 2022. À época, a unidade no Paraná tinha 289 funcionários, com 22 cargos de gerência e dois de subgerência — todos ocupados por homens. Segundo o órgão, a ausência total de mulheres na liderança indicava prática discriminatória.
Durante a apuração, uma ex-coordenadora de recursos humanos afirmou que mulheres se candidatavam aos cargos, mas não eram contratadas. Segundo o depoimento, “havia uma cultura nesse sentido”, e, mesmo diante de dificuldades para selecionar homens, a orientação era não contratar mulheres.
Justiça vê discriminação e mantém condenação
A Ortobom foi condenada nas instâncias inferiores e recorreu ao TST, que manteve a decisão. Para o Judiciário, a empresa não conseguiu comprovar de forma objetiva os critérios adotados para a ausência de mulheres na chefia.
Relator do caso, o ministro Alberto Bastos Balazeiro afirmou que a multa não é “estratosférica” nem excessivamente “módica”, sendo adequada diante do dano coletivo.
O julgamento seguiu o protocolo de perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criado em 2023, que orienta magistrados a considerar desigualdades estruturais e evitar estereótipos.
O ministro também citou vieses inconscientes na escolha de gestores e o histórico de desigualdade. “Um julgamento imparcial pressupõe, assim, uma postura ativa de desconstrução e superação dos vieses e uma busca por decisões que levem em conta as diferenças e desigualdades históricas, fundamental para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher”, afirmou.
Metas para ampliar presença feminina
Além da multa, a decisão determina que a empresa adote medidas para aumentar a participação de mulheres na gestão. Entre elas, metas progressivas de ocupação: 20% dos cargos em um ano e 30% no ano seguinte.
A empresa também deverá criar um programa de incentivo à carreira feminina e garantir que ao menos 40% dos candidatos em processos seletivos para cargos de gestão sejam mulheres.
Empresa diz que caso não reflete toda a companhia
Em nota, a Ortobom afirmou que o episódio envolve apenas uma de suas 13 fábricas e não representa a realidade da empresa. A companhia declarou manter compromisso com a “igualdade de oportunidades e com uma gestão pautada pela meritocracia”.
“Atualmente, a companhia tem uma mulher como CEO, reflexo de uma cultura organizacional que valoriza competências, desempenho e potencial no desenvolvimento de seus profissionais”, informou.