Paper Excellence permanece sem poder decisório na Eldorado após ter recurso negado pela Justiça

A Justiça Federal em São Paulo decidiu negar o recurso apresentado pela Paper Excellence e manteve a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu os poderes políticos da sino-indonésia na Eldorado Brasil Celulose. Com isso, a empresa estrangeira segue fora da gestão da brasileira, onde é minoritária, com 49,41% das ações. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9).

De acordo com o juiz Israel Almeida da Silva, o objetivo da medida é proteger a concorrência e impedir que a Paper se utilize da Eldorado para prejudicar o mercado mundial de celulose. A Paper e a Asia Pulp and Paper pertencem à mesma família e são as principais concorrentes da brasileira.  

Um pedido de mandado de segurança foi apresentado pela empresa sino-indonésia contra a medida preventiva concedida pela Superintendência-Geral da autarquia, em novembro do ano passado, que retirou os direitos políticos da Paper. A decisão tinha efeito imediato, com multa prevista de R$ 250 mil por dia, em caso de descumprimento. 

A Justiça foi acionada pela estrangeira antes de o plenário do Cade julgar o caso. No despacho, o juiz federal reforçou que a medida preventiva teve como base uma nota técnica do Cade "devidamente fundamentada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se ao administrador e reavaliar o mérito administrativo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes". 

Além disso, Silva também refutou a alegação da Paper de que o despacho do Cade seria “precipitado”. “O Superintendente-Geral do CADE poderá adotar medida preventiva quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo”, explicou.  

A Paper Excellence possui 49,41% de participação da Eldorado, frente aos 50,59% da J&F Investimentos. Sendo assim, a empresa sino-indonésia tinha o poder de indicar membros do conselho de administração e de deliberar sobre decisões importantes da empresa, podendo aprovar ou vetar grandes projetos. 

Classificação Indicativa: Livre