Justiça
Publicado em 09/09/2026, às 14h00 Foto: Divulgação Redação Bnews
A Defensoria Pública do Estado da Bahia(DPE-BA) foi premiada como a melhor prática do país na promoção e defesa dos direitos das mulheres. A conquista ocorreu durante o IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres(Fonadem), sediado em Belém, no Pará.
Intitulado "Arquitetura interinstitucional do cuidado: o Protocolo NUDEM/BA como instrumento de acesso à Justiça e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", o trabalho levou o primeiro lugar no Concurso de Boas Práticas do evento.
A proposta, considerada pioneira no cenário jurídico brasileiro, estabelece uma ponte direta e sem burocracia excessiva entre a rede hospitalar e a Defensoria. Quando uma unidade de saúde identifica um quadro de gestante em risco iminente de morte ou com diagnóstico de anomalia fetal incompatível com a vida extrauterina, o caso é imediatamente reportado à equipe do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem/BA).
Com as informações médicas em mãos, os defensores ingressam com pedido judicial em caráter de urgência para assegurar a antecipação terapêutica do parto, resguardando a integridade física e emocional da paciente.
O projeto tem assinatura das defensoras públicas Lívia Almeida e Viviane Luchini, além da assistente social Thágila Taina Rodrigues. A premiação contou também com a presença da coordenadora do Nudem Bahia, Carolina de Araújo.
Ao falar sobre o reconhecimento durante o encontro, a defensora Viviane Luchini ressaltou que a principal meta do protocolo vai além do troféu: a ideia é que o formato seja adotado por órgãos de assistência jurídica em outras regiões do Brasil.
"Ao trazer esse projeto, para além de mostrar o nosso trabalho, a intenção é que ele possa ser replicado em outras Defensorias. Então, a intenção do concurso de prática é essa: a troca de experiências. É levar esse projeto para os mais diversos lugares, para que as mulheres tenham acesso aos seus direitos", pontuou Luchini à organização do fórum.
Além da premiação máxima na mostra, o evento, promovido em parceria pela Defensoria do Pará e a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, teve a própria defensora baiana na coordenação das discussões sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, debate que resultou em uma nova diretriz nacional para vistorias em maternidades e postos de saúde.