Propaganda Eleitoral: Desembargador Eleitoral detalha trabalho da Justiça Eleitoral em campanhas

Com a corrida eleitoral em ritmo acelerado e o embate político cada vez mais concentrado no ambiente digital, a Justiça Eleitoral na Bahia intensificou a fiscalização para coibir excessos, ataques e desinformação. Em entrevista ao BNews, o desembargador eleitoral substituto Gustavo Teles, integrante da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), detalhou a rotina do colegiado e recorreu a uma metáfora esportiva para definir a postura da corte durante a campanha.

No jargão do futebol, costuma-se dizer que o bom árbitro é o menos percebido possível, porque ele é um excelente juiz. O Tribunal Regional da Bahia quer ser esse árbitro excelente, quer passar o mais despercebido possível. A gente quer interferir somente no que estiver irregular. O que estiver dentro das quatro linhas é para deixar correr, porque faz parte da democracia e do direito de escolha do eleitor", afirmou Teles.

A comissão é formada por três magistrados, que dividem os processos de maneira igualitária por distribuição automática. Segundo Teles, o trabalho tem início ainda no período pré-eleitoral, com as representações por propaganda antecipada, e segue com a análise de irregularidades no rádio, na televisão e nas redes sociais. Entre as principais queixas que chegam ao colegiado estão ofensas à honra de adversários e o descumprimento de tempos acordados em veículos tradicionais.

O avanço tecnológico e a regulamentação sobre o uso de inteligência artificial despontam como pontos centrais desta eleição. O magistrado pontuou que o uso de novas ferramentas não é proibido, desde que respeite as regras de transparência e rotulagem previstas na legislação. O grande desafio, no entanto, é a velocidade com que postagens em perfis de grande alcance se propagam.

Se for feito em um perfil com milhões de seguidores, já pensou uma propaganda irregular circular ali? Ela vai ser pulverizada e disseminada de forma rápida. O tribunal se preocupa muito em intervir exatamente no que for necessário e dar uma resposta ágil para a sociedade", pontuou o desembargador.

Para enfrentar esse cenário, a Justiça Eleitoral baiana dispõe de capacitações permanentes da Escola Judiciária Eleitoral e de suporte de inteligência para identificar e suspender irregularidades. Nas zonas eleitorais do interior e da capital, os juízes de primeiro grau exercem poder de polícia e não dependem de provocação formal para agir.

O juiz eleitoral tem poder de polícia na sua zona. Ao enxergar qualquer irregularidade, ele pode agir de ofício. Ele determina a atuação por meio dos servidores da Justiça Eleitoral, sempre com o acompanhamento do Ministério Público Eleitoral e garantindo o contraditório", explicou.

A concentração de queixas se dá com folga em Salvador. De acordo com os registros mais recentes da plataforma Pardal, ferramenta oficial que recebe denúncias de qualquer cidadão, o estado somou 2.444 notificações. A capital baiana lidera com 1.795 casos, seguida por Feira de Santana, com 126, e Lauro de Freitas, com 113. O sistema recebe relatos sobre todo tipo de ilícito, desde a distribuição irregular de santinhos e poluição visual nas ruas até ofensas na internet.

Teles também afastou a ideia de que as penalidades financeiras impostas pela corte perdem efeito após a eleição. O magistrado frisou que as condenações por propaganda irregular partem de R$ 5 mil e sobem para R$ 7.500 e R$ 10 mil em casos de reincidência, atingindo diretamente o patrimônio pessoal do infrator.

"Muitos acham que a multa é aplicada ali e depois que acabam as eleições ela é esquecida. Não é. Isso vai para a esfera administrativa e vira uma execução fiscal conduzida pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Ninguém quer ter seu CPF na mira da Receita. Pesa no bolso do candidato e com certeza faz refletir para não cometer o desrespeito de novo", advertiu.

A Comissão de Propaganda não finaliza suas atividades no dia do pleito, permanecendo em funcionamento até dezembro para julgar todos os recursos pendentes antes da diplomação dos eleitos. Na avaliação final sobre o cenário político, Teles deixou um recado direto aos concorrentes e aos cidadãos.

Meu conselho para os candidatos é que tenham bom senso. Utilizem essas ferramentas para divulgar propostas e intenções, para convencer o eleitor pelo que pretendem construir, e evitem focar em derrubar ou depreciar o opositor."

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