Justiça
Publicado em 27/06/2024, às 11h49 Ilustrativa/Divulgação/SSP-BA Pedro Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu como 40 gramas a quantidade de maoconha para diferenciar usuários de traficantes. Tal limite produz entre 40 e 133 cigarros. Geralmente, um baseado pesa de 0,3 grama a 1 grama, segundo especialistas à Folha de S. Paulo.
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Detalhes como a espessura desejada e a habilidade do usuário para enrolar são cruciais para que a quantidade seja firmada, conforme relatado por Francisney Nascimento, do Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).
Outro ponto a ser considerado é a potência da maconha, que costuma influenciar o tamanho do baseado. Um tipo de maconha com alta concentração de THC (tetrahidrocanabinol) inclusive pode render mais cigarros do que uma versão mais fraca.
"Um grama de uma erva com 2% de THC terá um determinado efeito. A mesma quantidade com 20% de THC será mais forte. Analisando isso, o usuário vai saber se faz um beck [baseado] com mais ou menos gramas, depende do efeito que ele busca", detalhou em entrevista à publicação.
Descriminalização
Nesta quarta-feira (26), o STF concluiu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Dessa forma, a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para configurar consumo individual foi decretada.
Por outro lado, ainda cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema e definir os parâmetros. Juntamente à quantidade de droga, outros fatores podem ser avaliados pela autoridade policial de modo a concluir que alguém é traficante, ainda que esteja portando menos de 40 gramas.
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