Justiça
Publicado em 14/11/2026, às 11h42 - Atualizado às 11h47 Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Yuri Pastori
A liminar que estabeleceu regras de transição para a escala de trabalho 5x2 está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Até a última sexta-feira (13), quatro votos foram registrados para referendar a decisão do relator, ministro Flávio Dino.
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O magistrado defendeu a manutenção da implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Durante a transição, a carga de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com jornada de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora não seriam contabilizados para pagamento de hora extra.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. A votação ocorre de forma virtual e o encerramento está previsto para segunda-feira (16).
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