Saiba se você deve pedir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ao INSS

Ficar sem condições de trabalhar por causa de uma doença ou acidente é uma situação que gera angústia e, logo de cara, uma dúvida prática: o que pedir ao INSS? A escolha entre o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente não é apenas uma questão de nome, mas de estratégia para garantir o sustento da família.

Muita gente acredita que pode escolher o benefício que preferir, mas a regra é clara. "Não é o segurado quem decide livremente. O que manda é o grau e o tempo de duração da incapacidade que o perito médico vai identificar", explica o advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas previdenciárias.

Auxílio-doença: O suporte para quem vai voltar

O auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) é para aquele trabalhador que está mal agora, mas tem chance de se recuperar.

"Se existe perspectiva de melhora, mesmo que demore meses, o caminho é o auxílio-doença. Ele serve como uma ponte de renda enquanto a pessoa foca no tratamento", afirma o advogado. Para conseguir, é preciso ter pago pelo menos 12 meses de INSS, a menos que seja um acidente ou uma daquelas doenças graves que a lei isenta dessa carência.

Aposentadoria por incapacidade: Quando o quadro é definitivo

A antiga aposentadoria por invalidez só acontece quando não há mais o que fazer para o trabalhador voltar à ativa.

"A aposentadoria é o último recurso, para quando a incapacidade é total e definitiva. A perícia precisa entender que aquele profissional não consegue mais trabalhar na sua função e nem ser treinado para outra", destaca Parish. Ele reforça que, se a saúde piorar durante o auxílio-doença, é possível pedir a conversão para aposentadoria.

Onde a maioria erra: O laudo médico

Um dos grandes motivos de negativa no INSS é a papelada mal feita. O advogado orienta que o laudo médico não pode ser econômico nas palavras.

"Não adianta o médico escrever apenas o código da doença (CID). Ele precisa detalhar as limitações. Por exemplo: se a pessoa tem um problema na coluna, o laudo deve dizer que ela não pode carregar peso ou ficar sentada por muito tempo", orienta. Além disso, se o INSS der "alta" antes da hora, o trabalhador pode entrar com recurso ou ir à Justiça.

O que o INSS olha (e o que você deve olhar)

Além dos exames, outros pontos pesam na hora de decidir o benefício:

• A gravidade real da doença;
• Se há chance de cura;
• A idade do trabalhador;
• O nível de estudo (se ele consegue aprender outra profissão);
• O tempo de contribuição.

Doença do trabalho gera direitos extras

Se o problema de saúde foi causado pelo serviço, o benefício é o "acidentário". "Isso é muito importante porque garante o depósito do FGTS mesmo afastado e dá estabilidade de um ano no emprego após a volta", conclui o advogado.

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