Justiça
Publicado em 25/05/2023, às 16h08 Reprodução // Fábio Rodrigues Pozzebom // Agência Brasil Cadastrado por Rafael Albuquerque
O julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello foi concluído nesta quarta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal, que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão desta quinta, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto.
O próximo passo, segundo o G1, é a definição da pena a ser aplicada. Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime - de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator. Cinco ministros se alinham ao posicionamento do relator - Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Nesse ponto, o ministro Dias Toffoli votou com Mendonça.
Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão, caso a condenação seja superior a 8 anos.
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Na semana passada, com a formação da maioria, a defesa do político divulgou nota: "A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer", diz o documento.