STF forma maioria em julgamento para tornar impedimento de discriminação em escolas obrigatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28), para reconhecer que escolas públicas e particulares devem impedir discriminações sexuais e de gênero. Segundo a Agência Brasil, o Supremo analisa a questão em julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014, pelo Parido Socialismo e Liberdade (PSOL).

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Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor. Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

A ação pede que a obrigação de coibir discriminações de gênero, orientação sexual, de cunho machista e transfóbicas, além de bullying conste no Plano Nacional de Educação. Ainda de acordo com a Agência Brasil, o PSOL alega que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação, porém de forma "genérica".

"Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou Fachin em voto a favor do PSOL.

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