Justiça
Publicado em 12/09/2024, às 19h11 Gervásio Baptista/SCO/STF Davi Lemos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que é possível a execução imediata de penas a condenados por Tribunal do Júri. O entendimento dos ministros do Supremo é que a pena deve começar a ser cumprida ainda que haja possibilidade de recurso.
O voto do relator, Luís Roberto Barroso, foi seguido por outros cinco ministros. O caso agora discutido no STF ocorreu em Santa Catarina, onde um homem foi acusado de matar a esposa, na frente da filha, com quatro facadas. O feminicida fugiu, mas foi preso posteriormente portando ilegalmente armas de fogo.
Após a decisão do Júri, a Justiça estadual condenou o homem a 27 anos e 8 meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo, mas o réu alegou que poderia recorrer e, por isso, não poderia ser preso imediatamente.