STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e outros dois acusados na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na quarta-feira (5) denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia teve origem na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de sentenças relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia. Outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Ilona estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado por mais um ano.

De acordo com o STJ, o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF apontaram uma "ligação estável e permanente" entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo.

O relator mencionou ainda que foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da realização do julgamento pelo tribunal. O material estaria em poder de um advogado e um ex-servidor do TJBA, dando indícios de  articulação do trio para a negociação das decisões.

No site oficial, o STJ informa ainda que, segundo Og Fernandes, relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora. Teriam sido localizados também comprovantes de depósitos em dinheiro fracionado e transações envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas.

O advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora, declarou que a decisão do STJ se limita a autorizar a abertura do processo, sem reconhecer nenhum tipo de culpa por parte da desembargadora. 

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