STJ toma atitude com relação a mensalidades de faculdades particulares; saiba qual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que faculdades privadas poderão cobrar mensalidade mais alta dos calouros, aqueles que acabaram de ingressar nos cursos em seu primeiro semestre. 

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A decisão se deu por maioria dos ministros, que alegaram que a  condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. 

Eles então, reverteram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que tinham determinado que uma faculdade de Brasília, cobrasse a um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade dos veteranos do curso, também como a devolução da diferença já paga.

O ministro Moura Ribeiro entendeu que para quem a faculdade conseguiu comprovar que uma remodelação no curso de medicina aumentou os custos, o que levou à cobrança maior aos novos ingressantes.

Segundo Ribeiro, o valor adicional cobrado nas mensalidades devem apenas ocorrer nos períodos que guardam relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a ele.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, teve voto vencido, para quem o caso deva retornar à primeira instância para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela universidade, para constatar se o aumento de mensalidade corresponde à alta de custos alegada.

Ainda para Moura Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela instituição, mas não concluíram o processo. Devido a isso, não caberia determinar nova análise.

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