Supremo julga uso do termo "mãe" nas declarações de DNV do SUS; termo pode ferir direitos das pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma pauta muito sensível e que pode afetar muitos brasileiros e brasileiras. Isso porque está sendo discutido na Corte se o uso do termo "mãe" na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS), não viola o direito dos homens trans. O fato é que o público preferem ser reconhecidos como "parturientes".

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Essa discussão busca promover a inclusão de termos neutros no documento com o intuito de não excluir homens trans que podem gestar uma criança. De acordo com o ministro Edson Fachin, o tema deve ser avalido já que os termos podem ser substituidos. Já para André Mendonça, por exemplo, entende que todos os termos devem ser usados para atender a todas as convicções pessoais.

O martelo sobre o assunto ainda não foi batido no STF, mas o tema deve voltar a ser discutido na Corte nos próximos dias. A discussão foi suspensa no debate virutal após um pedido do ministro Gilmar Mendes.

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