Justiça

Tempo gasto em condução da firma poderá ser incluso na jornada de trabalho; entenda

PL prevê inclusão de tempo gasto em condução da firma em que local de trabalho seja de difícil acesso  |  Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Publicado em 29/03/2025, às 15h54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados   Cadstrado Lorena Abreu

Um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados prevê em seu texto que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado. Trata-se do PL 236/25, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). A determinação, porém, impõe a condição de que o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele.

O texto está em análise na Câmara e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado período à disposição do empregador.

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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

As informações são da Agência Senado.

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