Justiça
Publicado em 09/04/2026, às 15h00 Foto: Agência Brasil Redação Bnews
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou providências concretas do Estado brasileiro diante da escalada de violência que assombra o sul da Bahia. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/BA), foram instaurados quatro procedimentos administrativos para monitorar o cumprimento de medidas protetivas urgentes determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor do povo Pataxó.
A ofensiva jurídica foca em dois eixos principais: as Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha, localizadas na região de Porto Seguro e Prado, e o território Caramuru/Paraguassu, lar dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. O objetivo é garantir que o Brasil não apenas assista aos conflitos, mas proteja a vida de lideranças e comunidades que hoje vivem sob a mira de milícias e do crime organizado.
Em 2023, a CIDH já havia reconhecido o "cenário de risco e violência continuada" enfrentado pelos indígenas. Agora, com a Resolução 38/2024, o órgão internacional exige que o governo brasileiro atue contra o avanço de grupos armados e investigue a fundo os crimes cometidos na região para estancar a impunidade.
A movimentação do MPF é fruto do recém-criado Mecanismo Nacional de Monitoramento (MCOIDH). A ideia é criar uma espécie de "vigilância constante" sobre obrigações que o Brasil assumiu perante o mundo, mas que, na prática, muitas vezes ficam travadas na burocracia.
Os números da violência revelam o custo humano da demora na regularização das terras. Nas áreas de Barra Velha e Comexatibá, o conflito se intensificou a partir de 2022, quando os indígenas iniciaram processos de autodemarcação, após anos de inércia do Estado. O saldo foi trágico: ataques a tiros, ameaças de morte e o assassinato de três indígenas, sendo dois deles adolescentes.
Já no território Caramuru/Paraguassu (que abrange Pau Brasil, Camacã e Itaju do Colônia), o histórico é ainda mais sombrio. Desde 2012, 32 lideranças foram assassinadas. Entre o final de 2023 e o início de 2024, a região viveu uma nova onda de terror, com cercos armados que resultaram na morte de mais dois representantes Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Para o MPF, a raiz da violência é a omissão no processo demarcatório. Em nota técnica recente, o órgão afirma que não existem impedimentos jurídicos ou técnicos para que o Governo Federal emita as portarias declaratórias das terras de Barra Velha e também dos Tupinambá de Belmonte. "A não-demarcação acirra os conflitos e deixa os indígenas em uma vulnerabilidade extrema", aponta o documento do MPF, reforçando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já afastou teses que limitavam o direito originário às terras.
A atuação não se resume à Bahia. O grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral da República está de olho em outros casos emblemáticos de violações de direitos humanos no país, como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips (Amazonas); a crise dos Munduruku com o garimpo ilegal (Pará); e a luta do povo Tapeba (Ceará) e dos Guarani Kaiowá (Mato Grosso do Sul).