Justiça
Publicado em 05/11/2026, às 19h00 Foto: Bnews Claudia Cardozo
A promotora de Justiça Luciana Khoury, do Ministério Público da Bahia (MPBA), apresentou um projeto de cooperação nacional para mapear e dar visibilidade a territórios de povos tradicionais de todo o país durante a 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais(CNPG), realizada em Salvador, nesta quinta-feira (5). A entidade é presidida pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.
A iniciativa, apresentada em parceria com o procurador da República Wilson Rocha, do Ministério Público Federal (MPF), busca a adesão imediata dos MPs estaduais a uma plataforma digital única gerida pelo órgão federal. A proposta é criar uma proteção jurídica a essas populações antes mesmo da conclusão formal da regularização fundiária, historicamente lenta e judicializada.
A nossa Constituição já prevê bem claro a defesa dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Na verdade, com a Convenção 169 da OIT, está prevista ali a defesa dos territórios de todos os povos e comunidades tradicionais", explicou Khoury, citando também geraizeiros, vazanteiros, ribeirinhos, ciganos e fundos e fechos de pasto.
A atuação é respaldada pela Resolução 230 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina ao órgão uma intervenção ativa na defesa dessas comunidades, mesmo sem a titulação definitiva de suas posses.
A gente sabe do processo demorado, lento e que precisa de uma série de medidas. Então, enquanto isso não acontece, a gente precisa correr para ter esse mapa de onde estão os povos e comunidades para que a gente não continue negando direitos", alertou a promotora, defendendo o mapeamento a partir da autodeclaração das próprias comunidades.
Ao BNews, a promotora, que integra o Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (NUAF) do MPBA, apontou a invisibilidade geográfica como o principal combustível para as disputas no campo. Ela lembrou que dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) colocam a Bahia entre os cinco estados com maior índice de violência agrária do país, alimentada pela disputa direta por recursos vitais.
Terra e água são instrumentos de poder. Enquanto os povos existem e não são vistos, não são conhecidos, temos a violação de direitos de forma continuada e cotidiana. O modelo de progresso precisa incorporar que existem povos e comunidades vivendo nesses lugares", declarou.
Na Bahia, o MP identifica duas frentes críticas de atrito provocadas pelo desconhecimento da presença comunitária. No Oeste do estado, a tensão decorre do avanço do agronegócio e de processos históricos de grilagem que expulsaram famílias de fundo e fecho de pasto.
Já no Litoral Sul, a forte pressão imobiliária atinge terras indígenas já delimitadas pela Funai por meio de relatórios circunstanciados (RCID). Os processos de desintrusão e o direito à indenização por terra nua aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Luciana Khoury detalhou ainda como a defesa dessas populações se cruza diretamente com a conservação ecológica e o equilíbrio ambiental. "Primeiro porque é onde os povos estão que nós temos as áreas protegidas nesses territórios. As outras áreas não estão com a devida proteção. Essa interação da comunidade, a partir do processo de gerações e gerações, tem sustentabilidade e uma simbiose com a natureza", frisou.
A promotora cobrou o cumprimento rigoroso da consulta prévia, livre e informada antes da chegada de qualquer empreendimento, citando impactos causados por poeira, ruídos e tráfego de mineração, e pontuou que o respeito ao coletivo deve valer até para intervenções públicas.
"É preciso ter consultas para inclusive saber, até para coisas positivas, por exemplo, a implantação de uma escola ou de uma quadra esportiva em uma comunidade quilombola: saber se ela quer, como ela quer e onde ela quer. É preciso entender aquela comunidade como um coletivo, agentes e sujeitos com normas de vida e organização social que merecem respeito", concluiu.