TJBA abre inscrições para vaga de desembargador eleitoral no TRE-BA; entenda o procedimento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu as inscrições para preencher uma vaga de desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), reservada à classe de Juiz de Direito. O edital é assinado pelo presidente do TJ, desembargador José  Rotondano.

Atualmente, o posto é ocupado pelo juiz Moacyr Pitta Lima, cujo mandato se encerrará no próximo dia 6 de outubro. O magistrado exerceu dois mandatos consecutivos no tribunal eleitoral (2022-2024 e 2024-2026). Pela regra do artigo 121 da Constituição Federal, juízes eleitorais cumprem mandato de dois anos com permissão de apenas uma recondução consecutiva, o que inviabiliza um terceiro biênio seguido e exige a escolha de um novo titular.

Prazos e procedimento de inscrição

As inscrições se iniciam no dia 3 de setembro e seguem até as 18h do dia 12 de setembro de 2026. A manifestação de interesse deve ser formalizada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJBA. Após a inscrição, o TJBA pautará a eleição para sessão do Tribunal Pleno.

A definição é feita em votação secreta pelos desembargadores da corte estadual. O candidato que alcançar a maioria dos votos é declarado eleito, e o resultado é comunicado oficialmente ao TRE-BA para a marcação da posse.

Estrutura e composição do TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é composto por sete membros efetivos, divididos de forma paritária conforme prevê o artigo 120 da Constituição Federal:

• 2 Desembargadores do TJBA: eleitos pelo Pleno do tribunal estadual para os postos de presidente e vice-presidente/corregedor regional eleitoral.
• 2 Juízes de Direito: eleitos pelo Pleno entre magistrados de Salvador (categoria referente à vaga aberta).
• 1 Juiz Federal: indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
• 2 Juristas: advogados nomeados pela Presidência da República a partir de lista tríplice votada pelo TJ-BA.

A Corte conta ainda com um quadro equivalente de sete membros substitutos para cada uma das respectivas classes.

Classificação Indicativa: Livre