Justiça
Publicado em 15/10/2026, às 12h00 Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews Claudia Cardozo
A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA) abriu um Processo Administrativo Disciplinar(PAD) contra o oficial de justiça avaliador Cássio Murilo Moura da Silva. A portaria foi assinada pelo corregedor-desembargador Salomão Resedá, e publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o documento, o servidor responderá administrativamente pela retenção de um volume expressivo de ordens judiciais com prazos estourados, além de não responder aos chamados e notificações do tribunal para justificar as pendências.
A apuração aponta indícios de descumprimento de artigos da Lei Orgânica do Judiciário estadual (Lei nº 10.845/2007), do Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e do regramento interno da Corregedoria sobre cumprimento de mandados. A juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal foi designada para presidir as investigações e terá 60 dias para apresentar o relatório final.
A instauração do PAD ocorre logo após a conclusão de uma sindicância aberta em julho deste ano contra o mesmo servidor, que também apurava irregularidades em suas atribuições funcionais e teve prorrogações sucessivas antes do arquivamento para conversão no procedimento formal desta quinta.
Não é a primeira vez que Cássio Murilo entra na mira dos órgãos disciplinares da Corte baiana. Em janeiro de 2020, a então corregedora-geral Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos determinou a abertura de uma sindicância para investigar uma denúncia de suposto recebimento de propina envolvendo o oficial, que à época era lotado no 1º Cartório Integrado das Relações de Consumo da capital.
Além dos atos publicados em diário, registros no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma rotina contínua de expedientes disciplinares e pedidos de providências vinculados ao servidor ao longo de 2024 e 2026. As cobranças envolvem demandas não cumpridas de setores como a própria Central de Mandados de Salvador, a 12ª Vara Criminal e a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.