Justiça
Publicado em 18/08/2026, às 11h23 Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews Claudia Cardozo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) remarcou a sessão ordinária do Tribunal Pleno que estava prevista para esta quarta-feira (19). O encontro dos desembargadores foi transferido para o dia 28 de agosto, às 9h, de acordo com o Edital nº 204/2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Rotondano.
A mudança no calendário foi motivada principalmente por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão de controle fixou que o tribunal baiano deve abandonar o tradicional sistema da "tri-média" nas promoções de magistrados por merecimento, a exemplo do Edital nº 76/2026, adotando a votação nominal, aberta, fundamentada e por maioria absoluta em escrutínios sucessivos, conforme o artigo 11-A da Resolução nº 106/2010 do CNJ.
Para colocar a nova regra em prática, o TJBA alegou a necessidade de ajustes operacionais, adequação dos sistemas tecnológicos e treinamento das equipes. Além da decisão do CNJ, o tribunal também levou em conta a posse da nova Mesa Diretora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 19.
Vagas de desembargador na pauta
Com a nova data definida, a pauta do Pleno do dia 28 de agosto vai concentrar deliberações sobre a movimentação na segunda instância, como transferências para a 5ª Câmara Cível, após aposentadoria da desembargadora Heloisa Graddi e 3ª Câmara Cível, após aposentadoria da desembargadora Regina Helena Santos e Silva. Na data, também haverá promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade, preenchendo as vagas abertas pelas mesmas aposentadorias ou pelas transferências de câmaras resultantes.