Justiça
Publicado em 17/09/2026, às 10h20 Foto: Divulgação Redação Bnews
Em votação unânime realizada durante sessão plenária, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovaram uma emenda regimental que muda a dinâmica da segunda instância do Judiciário estadual. A medida oficializa a instalação de cinco novas Câmaras Cíveis, elevando de cinco para dez o total de colegiados julgadores dessa área no tribunal.
A reorganização dá cumprimento à Lei Estadual nº 15.170, aprovada em junho, que expandiu a composição da Corte baiana de 70 para 75 desembargadores. Com os cinco novos postos criados, a estrutura precisava ser reformulada para acomodar os magistrados e descongestionar a distribuição processual.
Além de duplicar a quantidade de colegiados, o TJBA implementou uma mudança de fluxo: as câmaras passam a ser especializadas. Das dez unidades, seis julgarão exclusivamente matérias de Direito Público (as de número 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª), enquanto quatro ficarão com o Direito Privado (1ª, 4ª, 6ª e 9ª). O pacote inclui também o nascimento da 2ª Seção Cível de Direito Público.
Mais agilidade nas sessões
A expectativa interna da Corte é encurtar o tempo de espera das decisões para o cidadão e para os advogados. Hoje, cada Câmara Cível do tribunal opera inchada, reunindo nove desembargadores. Com o redesenho, cada colegiado passará a contar com cinco magistrados.
Para a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, relatora da proposta na Comissão de Reforma e ex-presidente do tribunal, o formato enxuto desata nós operacionais:
"As seções serão mais ágeis e os julgamentos serão mais rápidos. Será bom para todos. Tanto para nós, desembargadores, como também para advogados e para aqueles que aguardam o julgamento dos seus processos", destacou.
O texto aprovado partiu de proposta do atual presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, e foi desenhado por um grupo de trabalho com integrantes de todas as câmaras cíveis em atuação.
Com a aprovação no Pleno, o tribunal dará início à fase de remanejamento interno dos magistrados para a composição das novas turmas e, em seguida, deflagrará o processo de preenchimento das cinco novas vagas de desembargador.