Justiça
Publicado em 04/08/2026, às 11h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu a fiscalização sobre a fuga ocorrida no Conjunto Penal de Feira de Santana, em outubro de 2025, e determinou o arquivamento do procedimento interno do órgão. Dos três internos que escaparam em outubro de 2025, dois continuam sendo procurados pelas forças policiais.
A intervenção da Corregedoria começou imediatamente após a evasão de Lucas Conceição dos Santos, Daniel Costa Lima e Paulo Ricardo Santos da Silva, que violaram a grade da cela 29, situada no Pavilhão 10 da unidade. Na ocasião, o órgão expediu uma série de ordens diretas para cobrar rigor na apuração das falhas estruturais e checar o eventual envolvimento de agentes públicos na fuga. A decisão da juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho aponta que o controle do tribunal cumpriu seu papel inicial, repassando o caso para a continuidade das apurações criminais e administrativas.
Entre as determinações aplicadas pelo TJBA, o Juízo da Vara de Execuções Penais realizou uma vistoria presencial urgente no local, com registros fotográficos das avarias e recolhimento das câmeras de segurança. O Judiciário também ordenou a oitiva do diretor do presídio, dos policiais penais de plantão e de funcionários, além de ter exigido que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização instaurasse uma sindicância interna. Em paralelo, relatórios detalhados das ações de cerco, inteligência e uso de drones foram cobrados do comando das polícias Militar e Civil.
O inquérito policial foi concluído e apontou que a evasão decorreu da precariedade física da cela e da falta de manutenção adequada, sem provas de responsabilidade criminal individualizada por parte dos servidores de plantão. O caso foi enviado ao Ministério Público para novas providências, enquanto a apuração disciplinar da secretaria estadual permanece em andamento.
Com base nos registros atualizados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o TJBA confirmou que apenas o detento Daniel Costa Lima foi localizado e reintroduzido ao presídio. Já os fugitivos Paulo Ricardo Santos da Silva e Lucas Conceição dos Santos seguem sem paradeiro conhecido, com mandados de recaptura abertos e ordens de busca vigentes por toda a região.