Justiça
Publicado em 14/09/2026, às 10h32 Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews Claudia Cardozo
Os gestores e gestoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foram convocados pelo presidente da Corte, desembargador José Rotondano, para participar de um curso de atualização sobre as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho. A convocação está embasada nos princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho.
O texto ainda considera o protocolo de São Salvador, de 1988, promulgado pelo Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999, em que reconhece o direito ao trabalho em condições justas, equitativas e satisfatórias, sem discriminação de qualquer natureza. Outro embasamento é o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal; bem como a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 351/2020, com as alterações promovidas pelas Resoluções CNJ nº 518/2023 e nº 538/2023, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Na convocação, o TJBA afirma que o curso se alinha com o plano estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, quanto ao conteúdo temático dos macrodesafios de Aperfeiçoamento da gestão de pessoas, de Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, de Fortalecimento da relação do Poder Judiciário com a Sociedade, e de Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para conflitos.
Foram convocados os servidores indicados pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a outras Formas de Discriminação de 1º e 2º Graus deste Tribunal de Justiça. O curso será promovido pelas comissões em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP). O curso será realizado na modalidade virtual, por meio das plataformas disponibilizadas pela Universidade Corporativa, nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2026, das 13h30 às 17h30, sendo obrigatória a participação dos convocados.