Justiça
Publicado em 15/10/2026, às 13h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta funcional do servidor Raimundo Nonato Lopes Junior. A medida foi formalizada pelo corregedor, desembargador Salomão Resedá.
O processo apura suspeitas de morosidade reiterada no cumprimento de mandados judiciais, além de silêncio contínuo e sem justificativa perante comunicações formais enviadas pela própria Corregedoria.
Antes da instauração do PAD, o caso já vinha sendo acompanhado internamente. Em julho deste ano, a Portaria CGJ nº 274/2026 instaurou uma sindicância preliminar, que posteriormente teve prazo estendido. Com a reunião de elementos adicionais no sistema PJeCOR, o órgão converteu a apuração em processo disciplinar para avaliar eventuais infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei nº 6.677/1994), à Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ), a provimentos do TJBA e a dispositivos do Código de Ética e Conduta do Judiciário baiano.
A condução dos trabalhos continuará sob a responsabilidade da juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal. O prazo fixado pela Corregedoria para a conclusão das diligências e entrega do relatório final é de 60 dias.