Justiça
Publicado em 08/07/2026, às 11h00 Foto: Instagram Claudia Cardozo
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a condenação e a multa de R$ 5 mil aplicada a influenciadora Yennefer Ferreira Delfino por propaganda eleitoral antecipada negativa. Se apresentando como porta-voz de um grupo de "hackativistas anônimos", ela publicou um vídeo nas redes sociais acusando a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD), o marido dela e ex-prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, e outros familiares de comandarem um suposto esquema criminoso multimilionário no estado.
A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, ao analisar um recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral. O órgão apontava um erro técnico na numeração dos arquivos do processo, mas o magistrado corrigiu o equívoco e manteve a punição intacta.
Blockchain garantiu a prova
No recurso, a defesa de Yennefer tentou derrubar o processo alegando que o vídeo original bruto não havia sido anexado aos autos, o que desrespeitaria as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o relator rechaçou o argumento.
A ação, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), foi instruída com relatórios de preservação de prova digital em tecnologia blockchain, através da plataforma OriginalMy. Essa tecnologia registrou os metadados das páginas, os links exatos do YouTube, Facebook e Instagram, capturas de tela e a transcrição completa do áudio antes que o conteúdo saísse do ar.
O que disse a influenciadora no vídeo
Hoje eu vou desmascarar uma família criminosa muito influente na Bahia chamada Fiscina... Nós descobrimos um esquema criminoso multimilionário no estado da Bahia e hoje viemos tornar público... Fazem parte desse esquema a deputada estadual Ludmilla Fiscina, o seu marido Joaquim Neto..."
A postagem afirmava, sem provas, que a deputada teria desviado mais de R$ 250 mil em notas fiscais usando uma empresa de tecnologia de fachada, cujo endereço registrado não tinha estrutura e contava com apenas uma funcionária da área de nutrição. As plataformas Meta e Google derrubaram os links em maio por ordem judicial.
Defesa não negou as acusações
Ao se defender, a influenciadora não contestou a autoria do vídeo e nem negou ter feito as graves acusações de corrupção. Em vez disso, sua defesa alegou apenas que ela expressava "indignação com indícios de irregularidades" e que o conteúdo não tinha caráter eleitoral por não trazer expressões como "não votem" ou "rejeitem nas urnas".
O entendimento do TRE-BA, contudo, seguiu a linha de que ataques graves e caluniosos contra figuras políticas, acompanhados de pedidos de engajamento e compartilhamento nas redes perto do período eleitoral, configuram sim propaganda antecipada ilícita. Como a defesa não rebateu os fatos em si, a autoria e o teor difamatório tornaram-se incontroversos na Justiça.
Além de corrigir o erro material de numeração dos arquivos apontado pelo Ministério Público, o magistrado determinou o levantamento do sigilo do processo, tornando a decisão pública.