TRF1 reconhece povo Pataxó como proprietário da área de fazenda no sul da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a posse da área da Fazenda Paraíso, localizada na Terra Indígena (TI) Caramuru-Paraguaçu, no sul da Bahia, como direito do povo Pataxó. 

A decisão do tribunal, proferida na semana passada, segue o parecer do Ministério Público Federal (MPF) no processo que dura mais de duas décadas. A área abrange os municípios de Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil.

No parecer, o TRF1 rejeitou o recurso apresentado pelo fazendo Durval José de Santana, que foi expulso da propriedade em 2002. Diante o episódio, ele ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó.

Para a Justiça, Durval José de Santana alegou que estava em posse legítima da Fazenda Paraíso por quase 17 anos. No entanto, foi reconhecido pelas autoridades que o imóvel está em área tradicionalmente ocupada pelos povos originários Pataxós. 

Um laudo pericial homologado comprovou a informação, o que tornou ilegal a posse da fazenda por terceiros. 

De acordo com o TRF1, os processos da terra indigena foram publicados há mais de dez anos e aguardam a assinatura de portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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