Tribunal de Justiça rejeita embargos e reconhece aprovação de candidatos em concurso da Sesab

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o recurso apresentado pelo Estado e manteve a decisão que deu o parecer favorável aos candidatos aprovados no concurso realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em 2008, que oferecia 850 vagas para diferentes cargos.

Na época, os candidatos foram prejudicados pela contratação ou permanência de servidores temporários. Com a decisão, eles passam a ter direito à nomeação, mas isso não significa que todos serão nomeados automaticamente. Além disso, os candidatos vão precisar comprovar que foram prejudicados durante a validade do concurso, que terminou em agosto de 2012.

Ivã Magali da Silva Neto, advogado de inúmeros candidatos, explicou que o Ministério Público desempenhou um papel essencial para a conquista a vitória coletiva. "Agora, a transformação dessa conquista em uma nomeação dependerá da atuação individual de cada candidato, por meio do cumprimento de sentença, acompanhado do conjunto probatório exigido pelo TJ-BA. Para tanto, realizamos um amplo trabalho de levantamento de provas.”

O julgamento aconteceu no último dia 5 de agosto e o relator dos embargos foi desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, da 1ª Câmara Cível do TJ-BA. O processo havia sido iniciado em 2012, quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública (ACP) para salvaguardar os direitos dos aprovados no concurso que não foram convocados.

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