Justiça
Publicado em 24/09/2026, às 13h00 Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews Claudia Cardozo
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instituiu uma comissão multidisciplinar para estruturar o primeiro Plano de Contingência Socioambientaldo órgão na Bahia. A determinação foi assinada pela presidente do Regional, desembargadora Ivana Magaldi. A comissão atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O objetivo é preparar os tribunais diante do avanço de eventos climáticos extremos e crises socioambientais. Na prática, a ideia é mapear pontos vulneráveis e criar protocolos práticos de resposta rápida para evitar interrupção de julgamentos, falhas de tecnologia e danos aos prédios forenses em caso de enchentes, alagamentos, incêndios ou outros desastres.
O colegiado reúne 13 servidores representando diferentes áreas operacionais do Judiciário trabalhista baiano, desde equipes de TI, obras e saúde até segurança institucional, comunicação e áreas jurídicas de 1ª e 2ª instâncias. A coordenação dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica, tendo a Coordenadoria de Programas Institucionais na vice-coordenação.
O dia 30 de setembro é a data-limite para levantar as principais dúvidas operacionais, gargalos estruturais e sugestões do tribunal baiano. Em outubro, o grupo deverá apresentar o diagnóstico durante o 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho.A comissão tem 150 dias úteis para entregar a versão definitiva do plano diretamente à Presidência do TRT-BA, período que ainda pode ser prorrogado se houver necessidade.
O texto final precisará prever regras de contingência em quatro frentes principais: segurança de servidores e do público externo; manutenção da infraestrutura física dos fóruns; blindagem de dados digitais e sistemas de processos eletrônicos; e esquemas emergenciais de atendimento à população carente de suporte judicial durante episódios graves.