TRT-BA funcionará com plantão exclusivo para julgar casos urgentes de assédio eleitoral no trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) funcionará em esquema de plantão judiciário, em primeira e segunda instâncias, voltada exclusivamente para atender pedidos de urgência ligados a casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A determinação consta no Provimento Conjunto GP/CR 8 e foca em denúncias ou ações decorrentes das eleições gerais e municipais.

A escala e os magistrados responsáveis foram oficializados pela Portaria 739 da Presidência, com publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Como vai funcionar o atendimento

O esquema terá horários diferenciados a depender do calendário da Justiça:

• Dias úteis (expediente normal): atendimento logo após o término do expediente regular, seguindo até às 18h;
• Finais de semana e feriados (sem expediente forense): das 8h às 15h.

Para acionar a equipe, a parte interessada precisa protocolar a petição no sistema PJe utilizando o código de assunto específico 15236 (referente a "eleições/assédio eleitoral"). Feito o protocolo, é necessário ligar para o telefone do plantão informando o número do processo para que o juiz e os servidores sejam mobilizados imediatamente.

Se um juiz que não estiver na escala do plantão eleitoral receber a demanda, o procedimento padrão determina o repasse imediato dos autos ao magistrado responsável.

Contatos e plantonistas designados

• 1º Grau: juiz Murilo Carvalho Oliveira e a servidora Diane Oliveira dos Santos. Telefone: (71) 3319-7734
• 2º Grau: desembargador Luís Carneiro e o servidor Marcos Antônio Costa Nascimento. Telefone: (71) 3319-7735

Classificação Indicativa: Livre