TSE tem placar favorável de 3 a 2 para proibição de posts sobre fake news de Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui placar de 3 a 2 para manter a decisão do ministro André Mendonça pela remoção de uma série de posts com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou familiares estariam ligados a suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.

O caso segue em análise nesta quarta-feira (30) no plenário virtual da Corte Eleitoral. André Mendonça votou para manter a sua determinação e foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, e o ministro Dias Toffoli. 

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Azevedo Marques abriram divergência do relator. De acordo com eles, a publicação do humorista Antonio Tabet não deveria ter sido removida, por se tratar de crítica política. No entanto, os dois concordaram com a retirada de conteúdos que afirmem, como fato, que Flávio apresentou, apoiou ou articulou medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Além disso, o ministro também defendeu que manifestações sobre uma possível atuação futura de Flávio, como avaliações, temores ou prognósticos de que ele possa adotar essa medida se eleito, fiquem fora da proibição.

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Decisão

A decisão de Mendonça foi tomada na última sexta-feira (25) e determinou a derrubada de mais de mil links que relacionam Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, além de determinar multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a medida.

Por ter caráter liminar, a decisão ainda vai ser submetida ao plenário, que pode referendar integralmente a determinação, concordar apenas com parte dela e alterar outros pontos ou rejeitá-la completamente. O resultado é definido pela maioria, conquistada com quatro votos. O TSE é composto por sete ministros.

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