Justiça
Publicado em 16/11/2026, às 10h45 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializou nesta segunda-feira (16) as regras de atuação de seus promotores para o retorno da Vara do Torcedor em Salvador. A medida acompanha a reativação do plantão da 9ª Vara Criminal da capital baiana, que voltará a operar diretamente dentro da Arena Fonte Nova em dias de partidas.
A regulamentação consta no Ato Normativo nº 36, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Na prática, o órgão passará a manter uma escala diferenciada para garantir que um promotor de Justiça esteja de plantão no estádio sempre que houver bola rolando na Arena.
O foco do trabalho será o atendimento imediato a ocorrências registradas por ocasião dos jogos, com base na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e na legislação que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716/1989). Durante o expediente especial no estádio, o promotor plantonista terá autonomia para adotar medidas judiciais e extrajudiciais urgentes ligadas às partidas.
Para evitar escolhas aleatórias, o MPBA criou um sistema de rodízio entre os membros que se inscreverem em edital específico, a ser aberto pela Secretaria-Geral com prazo de até cinco dias para habilitação.
A ordem de prioridade para definir quem trabalha em cada jogo seguirá três critérios:
Promotores que atuam no interior da Bahia só serão chamados caso não haja interessados lotados na comarca de Salvador. Além disso, o sistema prevê alternância obrigatória: um promotor escalado para uma partida só voltará a ser convocado depois que todos os demais colegas habilitados na capital forem consultados.
Como compensação pelo trabalho extra fora do expediente comum, cada promotor designado terá direito a um dia de folga por jogo trabalhado. Ao fim de cada plantão, os processos e procedimentos que não forem concluídos na hora deverão ser devolvidos à secretaria com manifestação fundamentada, seja pedindo o arquivamento ou o envio ao promotor natural do caso.