Justiça
Publicado em 30/07/2026, às 11h00 - Atualizado às 11h01 BNews Redação BNews com informações de Claudia Cardozo
O vice-presidente da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia), Hermes Hilarião, afirmou que a entidade tem avançado no diálogo com o TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) e cobrado soluções para problemas enfrentados pela advocacia, principalmente no interior. A declaração foi dada nesta quarta-feira (29), durante a IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana, realizada em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.
“Tribunal abriu as portas para a advocacia”
Hermes destacou que a relação com a atual gestão do Judiciário mudou e tem permitido a construção conjunta de soluções.
“Tem sido um fato público e notório que o presidente José Rotondano tem aberto as portas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para dialogar com a advocacia. Nós já levamos quase que a totalidade dos presidentes de subseções para conversar com o presidente, e uma oportunidade da gente levar os anseios, os problemas da advocacia e da sociedade, sobretudo os problemas que acontecem no dia a dia no interior do Estado. Isso tem funcionado muito bem, porque é a oportunidade da gente ouvir também a realidade do Tribunal e de construir juntos algumas soluções”, disse.
Segundo ele, o diálogo já trouxe resultados concretos, como um novo convênio ligado à advocacia dativa.
“Essa semana assinamos um convênio muito importante que decorre da OAB Dativa. Vai facilitar a nomeação dos dativos, vai facilitar a escolha dos dativos, vai tornar o processo mais democrático, e isso significa também mais honorários para a advocacia baiana, e é uma regulamentação também necessária”.
“É no interior que a advocacia mais sofre”
O vice-presidente reforçou que os maiores problemas da categoria estão fora da capital e que a violação de prerrogativas impacta diretamente o cidadão.
“É no interior que a advocacia mais sofre. É no interior do Estado que nós temos mais casos de recorrência de violação de prerrogativas. E é preciso dizer, quando as prerrogativas não são respeitadas, é a sociedade que sofre, é o cidadão que não tem o pleno acesso à justiça”, lamentou.
Ele também afirmou que a OAB-BA não hesita em adotar medidas mais duras quando necessário.
“A OAB da Bahia também, após o diálogo com todas as instituições, tem deixado bem claro: nós temos posições, nós defendemos os direitos da advocacia, nós defendemos o sistema de justiça melhor, e, infelizmente, quando é necessário, nós adotamos também algumas medidas mais enérgicas junto ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público ou na própria Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sempre com o único propósito: melhorar o sistema de justiça.”
“Não é antipatia, é dever constitucional”
Questionado sobre o papel da OAB como voz crítica, Hermes disse que a atuação firme da entidade é uma obrigação institucional.
“Não existe antipatia, existe você defender o que é legal, o que é constitucional e, por vezes, você precisa dizer o que não está correto. Então, a OAB tem essa função, não é uma função de agora, é uma função histórica que decorre, inclusive, daquilo que está previsto na Constituição Federal de 1988 e também no nosso Estatuto da Advocacia. Então, é dever, na verdade, da OAB não se omitir quando algo não está funcionando bem.”
Ele completou dizendo que a intenção não é criar conflito, mas construir soluções.
“Mas, lógico que a gente não quer obstruir o trabalho de nenhuma instituição, de nenhum dos poderes. Nós sempre queremos colaborar. E eu acredito, com muita convicção, de que o presidente Rotondano compreendeu isso, que nós queremos dialogar com ele, construir com ele, e eu acho que isso vai funcionar muito bem, porque quando você abre as portas de uma entidade, de um dos poderes, significa de que você quer construir junto. E eu penso que isso faz toda a diferença.”
Conferência no interior é “marco histórico”
Hermes também destacou a importância de levar o evento para fora da capital. “É um marco histórico, primeiro, realizar essa conferência no interior do Estado. É um abraço da OAB da Bahia na advocacia do interior, uma demonstração clara de que nós temos OAB por toda a Bahia”, finalizou.