VÍDEO: Promotora Rita Tourinho explica atuação do MP-BA na fiscalização de eventos

Em entrevista ao programa Se Liga Bocão desta segunda-feira (27), na rádio Baiana FM, a promotora de Justiça Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), falou sobre a atuação do órgão na fiscalização de eventos no estado.  

“Hoje, a gente tem a lei de licitações, que exige que, quando você fizer um contrato, inclusive de atração, tem que ter tudo no contrato, dizendo o que é de atração, o que é de palco, o que é de produtor e a gente não estava vendo isso até a gestão passada. Isso já vai melhorar esse controle desse recurso repassado”, afirmou. 

No entanto, segundo Rita, a atuação do MP nesses casos tem suas limitações no que diz respeito aos gastos empregados nas festas.

“Nós verificamos se o município está em estado de emergência, estado de calamidade, se tem aplicado o teto constitucional determinado em saúde, educação, nas despesas correntes, se tem despesa com o INSS ou com a Embasa. Quando a gente se depara com situações dessa natureza, a gente pode até tentar barrar. Quando o município tem orçamento, está todo correto, não está com problemas em conta e resolve gastar o dinheiro que tem ao invés de aplicar em saneamento básico, escolas e saúde para aplicar em festas, infelizmente, isso passa a ser uma decisão política do gestor”, detalhou.  

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