Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF e pediu apoio em causa de R$ 145 bilhões, revela coluna

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro realizou uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes para pedir apoio formal em julgamentos bilionários de interesse do setor sucroalcooleiro. As informações foram publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo. 

O encontro ocorreu em 11 de abril de 2024 no gabinete do magistrado. Na época, o Banco Master mantinha em carteira bilhões em títulos de precatórios dessas empresas, que sofreriam forte desvalorização caso a Corte rejeitasse a validade das indenizações cobradas à União. Cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam que o impacto financeiro total dessas ações pode alcançar R$ 145 bilhões aos cofres públicos.

Na ocasião, Vorcaro mantinha um contrato de consultoria de R$ 500 mil mensais com o empresário e ex-senador Chiquinho Feitosa, então cunhado do ministro. Diálogos apreendidos no aparelho celular do ex-banqueiro mostram que Feitosa atuou na articulação da reunião. Em mensagem registrada no dia 19 de abril de 2024, Feitosa sugeriu a Vorcaro a criação de um canal permanente com o magistrado. “Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!", aconselhou.

Para agendar a conversa, Vorcaro chegou a solicitar uma reunião de uma hora, prevendo a entrada do ex-advogado-geral da União Bruno Bianco na segunda metade do compromisso. O gabinete de Gilmar Mendes, no entanto, concedeu um encontro de cerca de 15 minutos.

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A polêmica jurídica decorre do controle estatal de preços aplicado ao setor sucroalcooleiro entre os anos 1980 e 1990. Enquanto as usinas exigiam cálculo padronizado com base em levantamentos da Fundação Getulio Vargas (FGV), a União passou a questionar as sentenças para exigir perícia contábil individualizada sobre o dano real sofrido por cada empresa.

Na reunião, Vorcaro defendeu a intangibilidade das decisões já transitadas em julgado referentes à Destilaria Alcídia S/A. Apesar da articulação, Gilmar Mendes votou de forma desfavorável aos interesses defendidos pelo ex-banqueiro tanto no caso da Alcídia, vencido junto ao ministro André Mendonça diante dos votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques, quanto em outras ações análogas da carteira sucroalcooleira analisadas pela Segunda Turma da Corte.

Em nota divulgada reproduzida pela Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro pontuou que o Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro. “Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado para tratar de assuntos do banqueiro e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, diz parte da nota. Confira na íntegra:

"Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado para tratar de assuntos do banqueiro e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões."

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