Justiça
Publicado em 23/10/2026, às 08h30 - Atualizado às 08h42 Reprodução / Yacht Clube da Bahia Redação Bnews
A Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia abriu fiscalizações para apurar possíveis casos de assédio eleitoral contra trabalhadores no estado, incluindo uma denúncia de agressão a uma funcionária do Yacht Clube da Bahia após ela supostamente declarar voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso, que ganhou repercussão nas redes sociais na quarta-feira (21), também foi encaminhado à Polícia Civil da Bahia pelo clube, enquanto o associado que divulgou o relato admitiu não ter presenciado a cena e reconheceu que repassou informações de terceiros como se fossem um fato confirmado.
Em comunicado divulgado na quinta-feira (22), a Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que as fiscalizações já estão em andamento e que os empregadores envolvidos foram notificados. Auditores-fiscais estiveram no clube para realizar diligências, e a instituição foi notificada a apresentar documentos e prestar esclarecimentos. O caso também pode ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.
A apuração foi aberta após a divulgação de informações sobre possíveis práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo o órgão, a investigação busca verificar se houve pressão política sobre trabalhadores.
O caso envolve a denúncia de que uma funcionária teria sido agredida por um associado do Yacht Clube da Bahia após responder que votaria em Lula no segundo turno da eleição presidencial. Mensagens e áudios sobre o episódio circularam em grupos de redes sociais desde quarta-feira (21).
"O estado democrático de direito não permite que o empregador possa coagir seus empregados a escolher entre o emprego e o voto. Estamos fiscalizando para garantir um direito que a Constituição assegura a todas as pessoas trabalhadoras, e as denúncias tornam essa atuação ainda mais forte", afirmou a auditora-fiscal do trabalho Lidiane de Araújo Barros, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho na Bahia.
Em sua primeira manifestação, divulgada na quarta-feira (21), o Yacht Clube da Bahia informou que ouviu formalmente a funcionária citada nas mensagens. Segundo o clube, ela negou categoricamente ter sofrido qualquer agressão. A instituição também afirmou que analisou as imagens das câmeras do estacionamento e não encontrou registros que comprovassem o episódio.
Na quinta-feira (22), diante da repercussão do caso, o clube anunciou que encaminhou formalmente a situação à Polícia Civil da Bahia, solicitando a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
Em nota, a instituição reafirmou seu compromisso com a proteção e a dignidade dos colaboradores e declarou que, caso sejam identificadas e comprovadas responsabilidades, os envolvidos deverão responder na forma da lei. Se houver participação de um associado, o clube afirmou que poderá adotar medidas disciplinares previstas em seu Estatuto Social e no Regulamento do Processo Disciplinar.
Também na quinta-feira (22), o sócio Ricardo Cury divulgou uma nota reconhecendo que errou ao relatar a suposta agressão sem ter presenciado o episódio.
Segundo o associado, a informação havia sido transmitida por um familiar. Em carta formal de desculpas encaminhada ao comodoro do clube, Ricardo Dantas, ele admitiu que sua mãe não presenciou a cena e que o relato foi tratado por ele como fato confirmado, embora se tratasse de um boato familiar.
Ricardo afirmou que, ao tomar conhecimento da história, enviou um áudio a uma amiga jornalista. Na mensagem, disse que sua mãe havia presenciado a agressão, quando, na realidade, ela apenas teria ouvido o relato.
"Ao saber disso, tomado de indignação, enviei um áudio a uma amiga jornalista. Nele, afirmei que minha mãe havia presenciado a agressão, quando, na verdade, ela ouviu o relato. Também usei palavras duras, pedindo que o caso fosse investigado e o autor responsabilizado", escreveu.
O associado também reconheceu que errou ao procurar a imprensa antes de confirmar as informações. Ele alegou que o áudio era uma mensagem privada, enviada em tom de desabafo, e que não havia sido gravado para divulgação pública.
"Uma conversa pessoal acabou tratada como declaração pública, e foi isso que deu ao episódio a dimensão que ele tomou, que jamais desejei", comentou.
Ricardo lamentou a repercussão do caso para o clube e seus associados e afirmou que não teve a intenção de atacar a instituição.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho alerta que o emprego não pode ser usado para influenciar a escolha dos eleitores, especialmente às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador sofre ameaça, constrangimento ou recebe promessa de vantagem para votar ou deixar de votar em determinado candidato. A pressão pode partir do empregador, de um chefe ou de qualquer pessoa que fale em nome da empresa.
Entre as práticas que podem caracterizar assédio eleitoral estão:
A Constituição Federal garante o voto livre e secreto e protege a liberdade de convicção política. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem pretende votar ou a fazer campanha para um candidato. Também não pode ser punido, discriminado ou demitido por sua escolha eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a propaganda e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados. A empresa também pode ser responsabilizada quando não pratica diretamente a pressão, mas permite que ela aconteça. Em situações mais graves, como ameaças para obter votos e compra de votos, a conduta pode configurar crime eleitoral.
Durante as diligências, os auditores-fiscais verificam se há pressão política sobre empregados, propaganda eleitoral nos estabelecimentos e práticas discriminatórias. Também fiscalizam o cumprimento de medidas de prevenção ao assédio exigidas por lei para empresas que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), como regras de conduta, canais anônimos de denúncia e treinamentos.
Quando uma irregularidade é confirmada, o empregador é autuado. O caso também é comunicado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral, que podem levar a situação à Justiça.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho também lembra que os empregadores devem organizar as escalas no domingo da eleição para garantir que todos os trabalhadores tenham tempo de se deslocar até a seção eleitoral, votar e retornar ao trabalho.
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem encaminhar denúncias para o e-mail segurba@trabalho.gov.br, canal exclusivo da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia, ou procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o órgão, a identidade de quem denuncia é mantida em sigilo. Para ajudar na apuração, a orientação é informar o nome da empresa, o endereço, a data e o local da ocorrência e quem teria praticado a pressão. Mensagens, áudios, vídeos, fotografias e nomes de testemunhas também podem ser enviados para contribuir com a investigação. Casos que possam configurar crime eleitoral podem ser comunicados às autoridades eleitorais.
Yacht Clube leva suposto caso de agressão a funcionária que declarou voto a Lula à polícia
Sócio do Yacht Clube da Bahia se retrata sobre denúncia de agressão à funcionária: "Não tive intenção de atacar esta casa"
Após denúncia de agressão, MPE pode investigar assédio eleitoral no Yacht Clube da Bahia
Funcionária teria sido agredida no Yacht Clube da Bahia após declarar voto em Lula