Lojistas denunciam problemas com transferências de veículos por conta do Detran; órgão garante regularização

Lojistas da Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia (Assoveba),  têm demonstrado indignação e apresentado dificuldades com as transferências de veículos no sistema. De acordo com denúncia de um representante da associação, o problema com o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em formato eletrônico), documento digital que formaliza a intenção de venda de um veículo, se arrasta há cerca de 30 dias e não há nenhuma atualização ou retorno do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) sobre o ocorrido.

Ainda segundo a denúncia, os estabelecimentos estão “apavorados” com a demora, principalmente porque os clientes cobram agilidade e não aceitam esperar pela regularização dos documentos. Ele também disse que houve um aumento do valor do serviço, sem aviso prévio.

Nós, lojistas, estamos com muita dificuldade através de despachantes em tirar o ATPV-e. Inclusive, aumentou o valor sem uma comunicação prévia. Sobre as transferências também estamos tendo dificuldade em transferir os carros. Tá tendo um atraso grande. Eu entrei em contato com os presidentes das associações de veículos usados de todo o país e não tá tendo nenhum tipo de restrição em outros estados. Só tá acontecendo aqui na Bahia. E aí a gente tá muito preocupado, né? Porque os clientes não esperam, os clientes não aguardam, os clientes cobram o documento e os lojistas estão todos apavorados com essa demora dos documentos de sair e com a demora também de sair o ATPV-e. Estamos todos sem notícia, sem nenhuma resposta", relata um representante.

De acordo com relato de um despachante, o problema está atribuído a uma falha de integração dos sistemas, citando dificuldades da B3, Bolsa de Valores de São Paulo, para inserir gravames de veículos no sistema da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran) e na base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo o relato, a atualização ligada aos novos CNPJs não estaria preparada nos sistemas dos Detrans do país. 

O que diz o Detran 

O BNews entrou em contato com o Detran para buscar um posicionamento sobre o caso. Em nota, o Detran-BA informou que os sistemas já foram estabilizados após a atualização tecnológica para adequação ao novo padrão nacional de CNPJ alfanumérico, determinado pela Receita Federal.

O órgão afirma que os serviços foram restabelecidos, mas ressalta que eventuais instabilidades pontuais ainda podem ocorrer durante a implantação nacional da mudança e seguem sendo monitoradas pelas equipes técnicas.

Veja nota na íntegra

"O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) informa que os sistemas já se encontram estabilizados após a conclusão da atualização tecnológica realizada para adequação ao novo padrão nacional de CNPJ Alfanumérico, conforme determinação da Receita Federal do Brasil, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.

Desde o início do mês de junho, as equipes da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Inovação (CGTII) vinham executando um amplo conjunto de adaptações em sistemas, bancos de dados e integrações com diversos órgãos e instituições parceiras, visando garantir a conformidade com a nova exigência nacional.

Durante a janela de implantação e estabilização dos ambientes, ocorreram instabilidades temporárias em alguns serviços, situação que já havia sido previamente comunicada pelo órgão em razão da complexidade da atualização e da necessidade de sincronização entre diversos sistemas interligados.

Concluídos os procedimentos técnicos, os serviços foram restabelecidos.

O DETRAN-BA ressalta, contudo, que a efetiva entrada em produção do novo padrão de CNPJ Alfanumérico, prevista para o início do mês de julho pela Receita Federal, representa uma mudança de alcance nacional.

Impactos pontuais ou instabilidades temporárias em serviços que dependam dessas integrações, continuam sendo monitorados continuamente pelas equipes técnicas.

O DETRAN-BA destaca que a atualização foi indispensável para atender à uma determinação de âmbito nacional da Receita Federal, assegurando a continuidade, a segurança e a conformidade dos serviços digitais oferecidos aos cidadãos baianos.

O órgão agradece a compreensão da população, dos credenciados e das instituições parceiras durante o período de adaptação tecnológica e reafirma seu compromisso com a modernização contínua dos serviços públicos".

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