Reunidos no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (1º), secretários da Fazenda de 18 estados do norte, nordeste e centro-oeste assinaram protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing. A mudança assegura que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) das vendas será dividido entre o estado de origem e o de destino.
Até agora, o ICMS das operações comerciais feitas por meio eletrônico vem sendo recolhido pelo estado de origem da venda. Sob a argumentação de que os estados do sul e sudoeste, maiores produtores e portanto vendedores, vinham sendo beneficiados, os secretários de Fazenda dos estados consumidores defendiam a adoção da mesma sistemática das operações comerciais interestaduais tradicionais.
A briga dos secretários não é à toa. O comércio eletrônico movimentou, em 2010, mais de R$ 15 bilhões, dinheiro que circulou entre os estados produtores. De acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, o estado deixou de arrecadar,em 2010, cerca de R$ 85 milhões referentes a vendas realizadas por meio eletrônico.
Com a assinatura do protocolo pelos 18 estados que participaram da 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passa a vigorar a substituição tributária referentes as operações comerciais eletrônicas.
Com isso, o ICMS é retido e recolhido pelo estabelecimento remetente da mercadoria (antecipação tributária do imposto), o que significa que ao realizar a transação comercial, o remetente do produto passa a recolher 10% do valor da mercadoria em favor do estado do destinatário.
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