Economia & Mercado
Publicado em 22/04/2018, às 14h54 Reprodução Redação BNews
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, pretende tocar ajustes na lei da reforma trabalhista preferencialmente por decreto, segundo afirmou em entrevista ao canal Globo News. Por outro lado, diz Yomura, em alguns pontos, o governo poderá usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.
"A análise de mais uma MP, nesta conjuntura, é muito desgastante para o Congresso. Estamos estudando alternativas. O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O que não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa medida só, até para ter uma viabilidade", disse Yomura.
A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta segunda-feira (23).
Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.