Economia & Mercado
Publicado em 08/12/2019, às 14h47 Rovena Rosa/ Agência Brasil Folhapress
O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, na avaliação de técnicos do governo Jair Bolsonaro, ser suficiente para bancar uma desoneração completa --incentivo para baratear o custo da mão de obra no país.
A fonte para os recursos é o principal desafio do governo para atender a vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes, de retirar os encargos das empresas. Hoje, o empregador paga 20% sobre a folha de salários como forma de contribuição para as aposentadorias dos trabalhadores.
Técnicos ainda traçam cenários, na formulação da proposta de reforma tributária, para rever essa cobrança, que, na visão de Guedes, é nociva para a geração de empregos.
Apesar do esforço, estudos preliminares indicam que não será possível --pelo menos, no curto ou médio prazo-- zerar a taxação patronal. Em tempos de crise nas contas públicas, o governo não quer abrir mão de receitas.
As empresas pagam, atualmente, cerca de R$ 200 bilhões por ano como contribuição previdenciária. Sem recursos para bancar a desoneração total, um desconto parcial passa a ser uma possibilidade em estudo pelo governo. Somente após um período de ajuste fiscal e de crescimento econômico (com uma eventual recuperação na arrecadação) poderia se avançar em uma tentativa mais forte de isenção completa.
Atualmente, três grandes medidas estão em estudo para tentar viabilizar o desejo de Guedes: revisão nos benefícios tributários, inclusive na cesta básica; novas alíquotas no Imposto de Renda, taxando mais os mais ricos; e cobrança de imposto sobre dividendos.
Com isso, os cofres públicos passariam a arrecadar mais. Porém, técnicos já preveem que as três ações não gerariam uma receita de R$ 200 bilhões por ano.
Quase três meses após o veto do presidente Bolsonaro à criação do imposto sobre pagamentos (comparada à antiga (CPMF) e a demissão de Marcos Cintra (ex-secretário especial da Receita Federal), o governo, portanto, ainda não tem uma proposta clara para bancar a desoneração.
O tributo defendido por Cintra tinha um potencial arrecadatório de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões por ano. Mas a ala política do governo considerava que o desgaste --na troca da contribuição previdenciária pela nova CPMF-- seria muito grande e a ideia seria barrada no Congresso. Tem ganhado espaço nas discussões a revisão de benefícios tributários.
Só em 2020, o Ministério da Economia estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 330 bilhões com esse tipo de política. No conjunto atual de benefícios, estão aqueles voltados ao microempreendedor individual (MEI), a empresas do Simples, à produção na Zona Franca de Manaus, à cesta básica e a incentivos setoriais.
O time de Guedes quer reduzir essas desonerações. O objetivo é que esses descontos caiam pela metade em até dez anos, dos atuais 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2% do PIB. Esse corte, no entanto, deve ser gradual. O governo também está convencido de que precisa taxar mais a renda, e menos o consumo. Por isso, está em estudo uma revisão do IR.
Há a possibilidade até de criação de uma nova faixa de tributação do imposto, com alíquota maior para os mais ricos. Em troca, seria ampliada a isenção para os mais pobres. Hoje, a maior alíquota do IR é de 27,5%. Apesar de fontes afirmarem que o governo chegou a avaliar simulações para uma alíquota de 35%, o Ministério da Economia diz atualmente que o novo percentual não seria tão alto.
Mesmo assim, é esperado um ganho na arrecadação dos cofres públicos com a revisão do IR --o que seria impulsionado também pela cobrança de dividendos. Bolsonaro defende desde a campanha eleitoral uma isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000. A equipe econômica, porém, tem mostrado dificuldade para atender o pedido no curto prazo em razão da perda de arrecadação que a medida provocaria.
A proposta de reforma da Previdência em elaboração pelo governo será fatiada. A primeira etapa deverá ser um projeto para unificar PIS e Cofins. Simulações já feitas indicam que o imposto resultante da fusão teria alíquota entre 11% e 12%. A ideia do governo é permitir que todos os insumos da cadeia produtiva gerem crédito tributário, o que acabaria com disputas históricas na Justiça.
Além disso, na hora de calcular o imposto, não seriam considerados valores referentes a outros tributos, como ICMS. Assim, a alíquota pode ficar acima dos atuais 9,25%, no sistema não cumulativo. A equipe econômica tem declarado que pretende enviar o projeto sobre PIS e Cofins até o fim deste ano, mas essa é uma decisão que depende da ala política do governo.
A fusão, segundo técnicos, poderia ser aprovada mesmo que o Congresso decida acelerar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de uma reforma tributária mais ampla, pois essa grande reestruturação do sistema entraria em vigor após anos de transição, enquanto a junção de PIS e Cofins já produziria efeitos rápidos na economia.
Já a parte que trata da desoneração da folha de pagamentos e medidas para bancar o desconto na taxação --mesmo que parcialmente-- seria deixada para a partir do próximo ano e ainda dependeria de aval do Congresso.