Será fracionado em três parcelas mensais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2012. A decisão é do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Confome informações divulgadas no site da
A iniciativa é baseada no decreto Nº 14.273 de 7 de janeiro de 2013, e atenderá aos varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS).
As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento nesta quarta-feira (9 ), 13 de fevereiro e 11 de março deste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, a ação visa a evitar problemas no fluxo de caixa, fortalecendo o comércio varejista.
Classificação Indicativa: Livre