Desmistificando o conto do setor externo brasileiro

É comum vermos os meios de comunicação veicularem notícias como: “Setor Externo tem superávit”, “Balança comercial bate novo recorde”, “Exportações superam importações”, entre outras. No entanto, não se é mencionado que, muitas vezes, tais resultados estão mais relacionados com o comportamento do comércio internacional e da volatilidade do dólar, do que de medidas adotadas nacionalmente, isto é, na conjuntura atual o maior dinamismo das exportações brasileiras não está associado a uma política externa brasileira ativa para estimular o comércio externo do país. 

Até o presente momento a maioria dos indicadores econômicos são negativos na gestão do Governo Temer, além do fato de que, para muitas analistas, a reforma trabalhista e a PEC dos gastos implementadas tendem a gerar mudanças negativas e profundas no longo prazo, afetando diretamente o desenvolvimento estrutural do país. Do ponto de vista conjuntural, em meio a um cenário de resultados negativos, a exceção fica por conta do Setor Externo, o qual apresentou contribuição relevante para que o resultado do PIB em 2017 não fosse pior. 

Entretanto, é bem provável que as exportações brasileiras não repitam o desempenho em 2018, em razão da conjuntura internacional - com a desaceleração moderada da China e o aumento moderado, mas significativo, das taxas de juro norte-americanas. 

Ao longo desses dois anos de mandato do Governo Temer (maio de 2016 a maio de 2018), falar da dinâmica das exportações brasileiras é relevante porque ela tem contribuído para que o comportamento do PIB não seja pior, além de ter corroborado para que as contas externas brasileiras não se deteriorem de forma mais robusta. Ao final do segundo ano de Governo Temer (maio de 2018), as exportações somaram US$ 242,5 bilhões, crescimento de 12% em comparação ao resultado de US$ 216,49 bilhões registrado no primeiro ano (maio de 2017). Na comparação deste último com o ano anterior (US$ 205,66 bilhões), o crescimento foi de 5%. Já as importações, o crescimento foi de 14% no acumulado dos doze meses encerrados em maio de 2018, somando US$ 177 bilhões. Entretanto, na comparação do primeiro ano com o período anterior, sofreu queda de 5%, registrando US$163,5 bilhões no acumulado dos doze meses encerrado em maio de 2016 e US$ 155,88 bilhões no acumulado para o ano de 2017. É importante mencionar que o saldo na balança comercial superavitário não é consequência apenas do dinamismo das exportações, mas também da queda acentuada das importações nos últimos anos. Essa redução das importações está estritamente associada a crise econômica do país, pois com o baixo crescimento econômico o investimento perde dinamismo, impactando no volume das importações. 

Outra rubrica importante quando se fala das contas externas de um país é a conta corrente. A conta corrente é a relação entre a balança comercial e as contas de serviço e renda. Nessa relação, na situação de um país periférico como o Brasil, a conta de serviço e renda quase sempre é deficitária, de modo que ter uma balança comercial positiva é essencial para atenuar o déficit em transações correntes. Como nos últimos anos as exportações vêm apresentando um dinamismo maior, o Brasil vem obtendo uma expressiva redução em seu saldo deficitário em transações correntes. Em 2017, o saldo encerrou negativo em US$ 9,7 bilhões contra US$ 23,5 bilhões registrado em 2016 (resultado 59% menor).

Se compararmos o saldo das Transações Correntes do primeiro ano (acumulado maio/2016 a maio/2017) do Governo Temer com o segundo (maio/2017 a maio/2018), veremos que nesses dois anos, a redução foi em torno de 40%, sendo registrado um saldo deficitário de US$ 17,1 bilhões no primeiro ano (maio/16 a maio/17) contra US$10,3 bilhões no segundo ano (maio/17 a maio/18). Segundo informações do Banco Central, esse resultado de redução do déficit é decorrente do saldo superavitário da balança comercial. 

Outra conta importante no saldo da Transações Correntes é a conta Serviços. Esta apresentou uma elevação de US$ 3,5 bilhões, comparando o segundo ano com o primeiro do Governo Temer, passando de US$ 34,1 bilhões para US$ 37,6 bilhões. Esse resultado é motivado pela retomada dos gastos dos brasileiros com viagens e transportes, mesmo ainda sendo pouco expressivo, dado a valorização da taxa de câmbio no período. A principal subconta que contribuiu para o saldo dessa conta estruturalmente deficitária é a de “Aluguel de Equipamento”, cujo déficit alcançou US$ 22,63 bilhões nos doze meses encerrados em maio de 2016. Entretanto, nos últimos dois anos, vem se reduzindo na comparação do segundo ano com o primeiro do Governo Temer, com uma redução é de 15% e alcançando o valor de US$ 17,15 bilhões.

Se na conta de transações correntes houve uma queda do déficit em decorrência do maior dinamismo da balança comercial e por causa da crise econômica que corrobora para reduzir o déficit nas contas de serviço e renda, o resultado da conta capital e financeira vem apresentando perda de dinamismo, particularmente em decorrência da queda da entrada de investimento estrangeiro no Brasil. Os ingressos líquidos sofreram uma forte redução, pois enquanto no acumulado dos doze meses até maio de 2017 a conta financeira alcançou US$ 11,09 bilhões, no mesmo período de 2018 esse resultado foi de apenas US$ 5,4 bilhões, uma queda de US$ 5,7 bilhões. As variações negativas de investimentos diretos e derivativos não conseguiram ser compensadas por ingressos de investimentos em carteira e outros investimentos, mesmo com a taxa de juros reais no Brasil sendo uma das mais altas no mundo. 

Os indicadores das contas externas brasileiras permitem afirmar que, embora o desempenho do Setor Externo durante os dois anos do Governo Temer tenha sido favorável, é importante ter clareza do que vem acontecendo: a dinâmica das exportações não tem mérito de nenhuma medida de política do Governo Temer, pois esses resultados são frutos de um cenário internacional que contribuiu para o aumento das exportações. Com a crise econômica e a contração do investimento resultantes da política econômica do Governo Temer, as importações se contrai ao longo dos últimos dois anos. Em relação a conta de serviço e renda, a redução do seu déficit também é resultado da crise.  A crise econômica também vai afetar consideravelmente a conta capital e financeira, principalmente com a redução do volume de investimento que ingressa no Brasil. 

Sendo assim, pode-se afirmar que a principal variável que tem corroborado para melhorar a conta externa brasileira é a exportação. Entretanto, frente a eventuais choques do mercado internacional - como quedas nos preços das commodities e elevação da taxa de juros nos EUA -, é bem provável que as exportações apresentem uma perda de dinamismo com maiores restrições de inserção nos mercados, resultando em um agravamento dos problemas das contas externas brasileiras e gerando maiores restrições para uma recuperação econômica do país. 

Claudiane de Jesus é pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e graduanda em Economia pela Ufba.

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