Abono salarial apresenta novas regras e começa a ser pago em fevereiro; saiba mais

De acordo com calendário aprovado pelo governo, o abono salarial do PIS/Pasep vai ser iniciado a partir do dia 15 de fevereiro de 2026. Os pagamentos seguirão o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou do servidor público.

Segundo estimativas do governo, 26,9 milhões de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos vão ser contemplados com o benefício. Veja o calendário:

• Nascidos em janeiro: Pagamento em 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: Pagamento em 15 de março
• Nascidos em março e abril: Pagamento em 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: Pagamento em 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: Pagamento em 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: Pagamento em 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: Pagamento em 15 de agosto

Nova regra

Por conta do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no final de 2024, a partir desse ano ocorre uma mudança no limite de renda que dá direito ao benefício. Ele deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As mudanças vão ser realizadas gradualmente. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

Quem tem direito

Para o pagamento em 2026, terá direito ao PIS/Pasep quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e recebeu, em média, até R$ 2.765,93 por mês. 

Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Para saber se tem direito ao abono, sua data, valor e banco para saque, o profissional pode consultar o aplicativo da Carteira de Trabalho, o Portal Emprega Brasil ou o telefone 158 do MTE. As informações ficarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro.

Como sacar?

O PIS é creditado em conta (corrente, poupança ou digital) da Caixa Econômica Federal, no aplicativo Caixa Tem ou em conta poupança social digital para quem é da iniciativa privada. O pagamento é realizado em agências, lotéricas e demais canais disponibilizados pelo banco para os não correntistas.

Já para quem é servidor público, o pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil, prioritariamente como crédito em conta bancária, mas também via TED, PIX ou, para os não correntistas, de forma presencial nas agências de atendimento.

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